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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/02/2018 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 16/2018 - Aprova o modelo Seca 287 de instrumento de pesagem não automático, marca Seca, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 12/2018 - I. Nome Empresarial Não Colidência: O uso de expressões originárias dos nomes dos sócios, de forma completa ou abreviada, sendo permitido por lei, não pode ensejar a colidência entre nomes empresariais. II. Expressões graficamente iguais, mas de uso comum. III. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 13/2018 - I. Nome Empresarial Não Colidência: Quando con8verem expressões de uso comum ou vulgar, elas não podem ser consideradas exclusivas. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 9/2018 - I. Nome Empresarial - Não Colidência: As expressões preponderantes, que possuem evidentes diferenciações gráficas e fonéAcas, não podem ser causadoras de colidência entre nomes empresarias. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 11/2018 - I. Nome Empresarial Não Colidência: Não são suscetiveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
- 09/02/2018 - Portaria SUFRAMA/MDIC 90/2018 - Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.
- 09/02/2018 - Resolução CAPDA/SAP/SUFRAMA/MDIC 1/2018 - Credenciamento do INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins estabelecidos no Inciso I, parágrafo 4º do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- 09/02/2018 - Resolução CAPDA/SAP/SUFRAMA/MDIC 3/2018 - Credenciamento do FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins estabelecidos no Inciso I, parágrafo 4º do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- 08/02/2018 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 16/2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para "produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal", industrializados na Zona Franca de Manaus.
- 08/02/2018 - Portaria SEMPE/MDIC 237/2018 - Atribui competência ao Diretor do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato para gerir o Programa do Artesanato Brasileiro - PAB.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 8/2018 - I. Nome Empresarial - Não Colidência: Quando con:verem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo iden:dade se homógrafas e semelhança se homófonas. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
- 06/02/2018 - Circular SECEX/MDIC 7/2018 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013.