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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/02/2018 15:05:24 - Portaria SPREV/MF 5/2018 - Estabelece que, para o mês de janeiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 14/02/2018 15:06:08 - Instrução Normativa RFB/MF 1.788/2018 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
- 09/02/2018 - Portaria PGFN/MF 32/2018 - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
- 09/02/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 3/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 08/02/2018 - Portaria STN/MF 90/2018 - Estabelece os procedimentos para seleção e atuação das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) e disciplina a participação nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional. Revogada pela Portaria 534/2019/STN/ME
- 08/02/2018 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 10/2017 - Retifica o Ato Declaratório Executivo nº 10, de 19 de janeiro de 2017.
- 09/02/2018 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 3/2018 - Retifica a Portaria nº 3, de 26/01/2018.
- 09/02/2018 - Circular BACEN/MF 3.877/2018 - Revoga dispositivos da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA CPAD ). Revogada pela Resolução 232/2022/DC/BACEN
- 08/02/2018 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 3/2018 - Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.
- 08/02/2018 - Instrução CVM/MF 596/2018 - Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.