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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/02/2018 15:20:19 - Portaria MME 42/2018 - Abre período de Consulta Pública para aperfeiçoamento das diretrizes específicas dos Leilões de Biodiesel, nos termos relacionados.
- 14/02/2018 15:21:06 - Portaria MME 44/2018 - Estabelece, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-6", de 2018.
- 14/02/2018 15:22:54 - Portaria MME 45/2018 - Autoriza a AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., a importar energia elétrica, de forma excepcional e temporária, da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.
- 14/02/2018 15:24:01 - Portaria MME 48/2018 - Estabelece diretrizes específicas para a continuidade da atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no Programa "LUZ PARA TODOS", no Estado do Amapá.