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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/02/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 73/2018 - Altera a Portaria nº 42, de 07 de dezembro de 2012.
- 08/02/2018 - Mensagem PR 64/2018 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal - Brasília Sustentável II".
- 08/02/2018 - Mensagem PR 65/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
- 08/02/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 74/2018 - Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de fevereiro de 2018 a 09 de março de 2018.
- 08/02/2018 - Mensagem PR 63/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.850.