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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/02/2018 - Portaria SEDEC/MIN 28/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 06/02/2018 - Portaria SEDEC/MIN 27/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 37, de 02 de fevereiro de 2017.
- 06/02/2018 - Resolução DC/SUDAM/MIN 21/2018 - Homologa o resultado do desempenho institucional relativo ao exercício de 2017.
- 07/02/2018 - Portaria SEDEC/MIN 29/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 87, de 23 de fevereiro de 2017.
- 07/02/2018 - Portaria SEDEC/MIN 31/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 173, de 07 de agosto de 2015.