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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/02/2018 14:58:07 - Portaria INTI/CC/PR 15/2018 - Regulamenta o horário de funcionamento do Setor de Protocolo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao público.
- 14/02/2018 15:02:23 - Resolução CNPEM/MCTIC 17/2018 - Determina o número de agraciados em cada classe do Quadro da Ordem Nacional do Mérito Científico no ano de 2018 e o prazo para apresentação das propostas.
- 14/02/2018 15:03:39 - Portaria Normativa MD 4/2018 - Dispõe sobre a distribuição da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) para os órgãos do Ministério da Defesa e dá outras providências.
- 14/02/2018 15:05:24 - Portaria SPREV/MF 5/2018 - Estabelece que, para o mês de janeiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 14/02/2018 15:06:08 - Instrução Normativa RFB/MF 1.788/2018 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
- 14/02/2018 15:08:34 - Resolução DC/SUDECO/MIN 17/2017 - Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos oriundos de instrumentos de transferências voluntárias de recursos, tais como convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres, que tenham sido celebrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO com entidades públicas ou privadas.
- 14/02/2018 15:09:53 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 215/2018 - Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
- 14/02/2018 15:12:38 - Resolução CNS/MS 544/2017 - Aprova a Nota Técnica nº003 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Saúde Coletiva.
- 14/02/2018 15:13:51 - Resolução CNS/MS 559/2017 - Aprova o Parecer Técnico nº 161/2017 que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fisioterapia.
- 14/02/2018 15:15:44 - Resolução CNS/MS 560/2017 - Aprova as entidades listadas, e suas respectivas indicações, para composição da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde.
- 14/02/2018 15:17:01 - Portaria MCD 114/2018 - Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.
- 14/02/2018 15:18:25 - Portaria MRE 152/2018 - O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) será mantido pelo Instituto Rio Branco (IRBr).
- 14/02/2018 15:20:19 - Portaria MME 42/2018 - Abre período de Consulta Pública para aperfeiçoamento das diretrizes específicas dos Leilões de Biodiesel, nos termos relacionados.
- 14/02/2018 15:21:06 - Portaria MME 44/2018 - Estabelece, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-6", de 2018.
- 14/02/2018 15:22:54 - Portaria MME 45/2018 - Autoriza a AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., a importar energia elétrica, de forma excepcional e temporária, da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.
- 14/02/2018 15:24:01 - Portaria MME 48/2018 - Estabelece diretrizes específicas para a continuidade da atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no Programa "LUZ PARA TODOS", no Estado do Amapá.
- 14/02/2018 15:26:02 - Portaria MDH 72/2018 - Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização - COPED/MDH, para elaboração e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos.
- 14/02/2018 15:27:37 - Resolução CJF/STJ 472/2017 - Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.