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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/09/2020 - Decreto 10.491/2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
- 24/09/2020 - Decreto 10.492/2020 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiors - DAS para o Ministério da Cidadania. Revogado pelo Decreto 11023/2022
- 24/09/2020 - Decreto 10.495/2020 - Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pela República Federativa do Brasil e pelos Estados Unidos Mexicanos.
- 24/09/2020 - Decreto 10.493/2020 - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74 (1PA-ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.
- 25/09/2020 - Medida Provisória 1.003/2020 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14121/2021
- 25/09/2020 - Medida Provisória 1.004/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14122/2021
- 24/09/2020 - Decreto 10.494/2020 - Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Regulamentação
- 25/09/2020 - Decreto 10.495/2020 - Retifica o DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- 24/09/2020 - Medida Provisória 1.002/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Prazo prorrogado pelo período de sessenta dias pelo Ato 146/2020/CN