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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério dos Transportes
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/11/2020
23/11/2020
- Audiência Pública ANTT 6/2020 -
Audiência Pública franqueada à sociedade, com o objetivo de coletar subsídios ao aprimoramento da minuta de Resolução que regulamentação da atuação das Comissões Tripartites, no âmbito da ANTT.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/11/2020
25/11/2020
- Audiência Pública ANTT 7/2020 -
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a alteraçao de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651, de 7 de abril de 2011 e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre partes relacionadas.
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