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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/11/2020 - Medida Provisória 1.011/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias pelo Ato 4/2021/CN
- 26/11/2020 - Medida Provisória 1.010/2020 - Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14146/2021
- 12/01/2021 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.551/2020 - Institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
- 05/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.590/2020 - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 23/11/2020 - Decreto 10.547/2020 - Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 10875/2021
- 14/01/2021 - Decreto NI/MACAPA/AP 3.555/2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.
- 26/11/2020 - Decreto 10.553/2020 - Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema. Revogado pelo Decreto 11721/2023
- 26/11/2020 - Decreto 10.552/2020 - Regulamenta o § 2º do art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para dispor sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle.
- 23/11/2020 - Decreto 10.548/2020 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo e altera o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo. Revogado pelo Decreto 11267/2022
- 14/01/2021 - Decreto NI/MACAPA/AP 3.556/2020 - Dispõe sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC e dá outras providências.