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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/11/2020 - Lei Ordinária 14.104/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
- 25/11/2020 - Lei Ordinária 14.105/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 11/01/2021 - Lei Ordinária NI/ARACAJU/SE 5.357/2020 - Dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública enquanto perdurar a situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do Coronavírus no Município de Aracaju, e dá outras providências.
- 22/01/2021 - Lei Ordinária NI/PARA/PA 9.149/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019.