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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/10/2020 - Portaria PGU/AGU/PR 26/2020 - Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências. Revogada pela Portaria Normativa 6/2021/PGU/AGU/PR
- 15/10/2020 - Mensagem PR 607/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 16/10/2020 - Mensagem PR 616/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de dois anos.
- 16/10/2020 - Mensagem PR 618/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de seis anos.
- 14/10/2020 - Portaria SE/CC/PR 241/2020 - Designa ISMAEL MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAÚJO para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 14/10/2020 - Portaria SE/CC/PR 243/2020 - Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 591/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 895/2020 - Dispensa CAROLINE RIEKEHR TABOSA, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 897/2020 - Designa JOÃO MÁRCIO REGO REIS, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 907/2020 - Designa FLÁVIO DE MORAES, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, da Procuradoria-Seccional Federal em Joinville/SC.
- 09/10/2020 - Portaria INTI/CC/PR 47/2020 - Nomeia IVAN MEIRELES DE ABREU, para exercer o cargo de Assistente Técnico, na Coordenação Geral de Normalização e Pesquisa desta Autarquia.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 86/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Bom Jesus, localizado no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 98/2020 - Dá assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Brasil Fronteira, localizado no município de Pimenteiras do Oeste, na faixa de fronteira do estado de Rondônia.
- 09/10/2020 - Mensagem PR 582/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins que especifica".
- 15/10/2020 - Resolução GSI/PR 10/2020 - Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho com o propósito de elaborar manual de comunicação social, voltado para o contínuo esclarecimento da população circunvizinha à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto sobre preparação e resposta à emergência nuclear.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 597/2020 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (MP nº 974/20).
- 15/10/2020 - Mensagem PR 599/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 601/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 610/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00.
- 16/10/2020 - Mensagem PR 620/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.
- 14/10/2020 - Portaria SE/CC/PR 240/2020 - Designa BRUNO CABRAL FRANÇA para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 15/10/2020 - Portaria MS/MI/MJSP/CC/PR 478/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 518/2020/MS/MI/MJSP/CC/PR
- 15/10/2020 - Mensagem PR 593/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ENIO CORDEIRO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 840/2020 - Concede aposentadoria voluntária a MARIA LUZIA LEITE DE OLIVEIRA.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 905/2020 - Dispensa DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Procuradoria da União no Estado da Bahia, a contar de 14 de setembro de 2020.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 908/2020 - Dispensa PATRICIA MARTINS SILVA, da Procuradoria-Seccional Federal em Joinville/SC, a contar de 4 de outubro de 2020.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 83/2020 - Dá Assentimento Prévio à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 88/2020 - Dá Assentimento Prévio à empresa VETRIA MINERAÇÃO S/A.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 93/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Recanto, localizado no município de Comodoro, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse de Carlos Roberto Marques de Oliveira.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 94/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Usina Calcário Parecis, localizado no município de Parecis, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de interesse da empresa Centrais Elétricas Cesar Filho Ltda.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 603/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica".
- 16/10/2020 - Mensagem PR 622/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.
- 14/10/2020 - Mensagem PR 585/2020 - Encaminhamento ao Senado federal, para apreciação, nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
- 14/10/2020 - Mensagem PR 586/2020 - Encaminhamento ao Senado federal, para apreciação, nome do Senhor ÁNUAR NAHES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 872/2020 - Concede aposentadoria voluntária a JOÃO CARLOS RODRIGUES DE SANT'ANNA.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 882/2020 - Designa DOUGLAS JUREK, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, da Procuradoria-Seccional da União em Uruguaiana/RS.
- 14/10/2020 - Mensagem PR 584/2020 - Encaminhamento ao Senado federal, para apreciação, do nome do Senhor EDUARDO NERY MACHADO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 84/2020 - Dá Assentimento Prévio à empresa RÁDIO TV DO AMAZONAS.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 91/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Ibicuí, localizado no município de Alegrete, na faixa de fronteira do estado de Rio Grande do Sul, de interesse de Leonildo Formighieri.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 97/2020 - Dá assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Esteios, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de interesse de Gerson Botelho de Frias.
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 324 À 431
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 648 À 752
- 16/10/2020 - Portaria CC/PR 479/2020 - Designa os membros representantes do Ministério das Relações Exteriores para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil - OCDE.
- 16/10/2020 - Edital de Órgão Federal SGA/AGU/PR/PORTOALEGRE/RS 12/2020 - Escolha da Proposta Mais Vantajosa para a Contratação de Serviços de Engenharia Reparação de Fachada, com o Fornecimento de Mão-de-Obra e Material, para a Eliminação do Risco de Queda de Elementos Estruturais Pertencentes ao Revestimento da Fachada do Edifício Sede da AGU em Porto Alegre, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 589/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.567.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 600/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 602/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.028.000,00, para os fins que especifica".
- 15/10/2020 - Mensagem PR 604/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00, para os fins que especifica".
- 15/10/2020 - Mensagem PR 609/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar.
- 16/10/2020 - Mensagem PR 617/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ARTHUR PEREIRA SABBAT, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de cinco anos.
- 14/10/2020 - Edital de Órgão Federal CMB/PR/RIODEJANEIRO/RJ 70/2020 - Serviço deSeguro de Transporte nas Modalidades Nacional e Internacional, Importação e Exportação.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 594/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
- 13/10/2020 - Portaria AGU/PR 375/2020 - Designa FLÁVIO TENÓRIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Regional da União, código DAS 101.5 (191001), da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 13/10/2020 - Portaria AGU/PR 376/2020 - Designa JULIA THIEBAUT SACRAMENTO, para exercer o encargo de substituta eventual do Subprocurador-Regional da União, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 80/2020 - Dá Assentimento Prévio à empresa PLANETA TERRA FM LTDA.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 85/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Aerounião, localizado no município de Japorã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de Claudia Universal Neves Batista Deinzer Duarte.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 90/2020 - Dá Assentimento Prévio à empresa EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA.
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 540 À 647
- 15/10/2020 - Mensagem PR 598/2020 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 605/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.761,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 15/10/2020 - Mensagem PR 606/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 3.181.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 16/10/2020 - Mensagem PR 614/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
- 13/10/2020 - Portaria GSI/PR 72/2020 - Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto editados no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 909/2020 - Torna sem efeito a Portaria/SGA nº 855, de 24 de setembro de 2020.
- 09/10/2020 - Portaria AGU/PR 372/2020 - Nomeia JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional da União, código DAS 101.5 (195005), da Procuradoria Regional da União da 5ª Região.
- 09/10/2020 - Mensagem PR 581/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei.
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 108 À 215
- 15/10/2020 - Mensagem PR 611/2020 - Senhores Membros do Senado Federal, Nos termos do art. 66-A do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, em atenção ao pedido do Senhor Senador Francisco de Assis Rodrigues, solicito providências para a sua dispensa da função de Vice-Líder do Governo no Senado Federal.
- 16/10/2020 - Mensagem PR 612/2020 - Dispõe sobre Encaminhamento, ao Senado Federal, da retificação da Mensagem n° 91, de 17 de março de 2020.
- 16/10/2020 - Mensagem PR 615/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de três anos.
- 16/10/2020 - Mensagem PR 621/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.
- 14/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 896/2020 - Designa PEDRO VIDAL BASTOS GUIMARÃES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
- 14/10/2020 - Mensagem PR 588/2020 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 836/2020 - Concede aposentadoria voluntária a JOÃO DOMINGUES MILITÃO FILHO.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 900/2020 - Designa SANDRO RENATO HELMANN, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, da Procuradoria da União no Estado do Paraná.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 95/2020 - Da Assentimento Prévio para a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM proceder à averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários celebrado entre a empresa Mineração Mônego Ltda.
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 432 À 539
- 15/10/2020 - Portaria PGU/AGU/PR 25/2020 - Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral da União, os procedimentos para registro, no SAPIENS, da atuação dos Advogados da União com fundamento na Portaria AGU nº 487/2016 e na Portaria PGU nº 11/2020. Revogada pela Portaria Normativa 3/2021/PGU/AGU/PR
- 16/10/2020 - Mensagem PR 613/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 860/2020 - Concede aposentadoria voluntária a EVERTON ALBUQUERQUE RAITER.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 875/2020 - Concede, em virtude do falecimento de DELZUITA BARBOSA DA SILVA, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pensão vitalícia a RONALDO ALVES DA SILVA, cônjuge.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 893/2020 - Concede aposentadoria voluntária a MARCIA MARIA RUBEM FERREIRA.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 902/2020 - Designa IZAC DAMACENO RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica de TI, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral de Administração.
- 09/10/2020 - Portaria AGU/PR 371/2020 - Designa FERNANDA REGINA VILARES, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 09/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 889/2020 - Dispensa RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, Procuradora da Fazenda Nacional, da Função Comissionada do Poder Executivo de Subcorregedor Auxiliar, da Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a contar de 21 de setembro de 2020.
- 09/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 911/2020 - Designa IGOR LOBO FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional.
- 09/10/2020 - Decisão CMED/CG/PR 61/2020 - Dispõe sobre Decisões.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 81/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Rio Madeira, localizado no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de interesse da empresa Fazenda Rio Madeira S/A. - FARM.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 82/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Ágape, localizado no município de Nova Lacerda, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse da empresa Agropecuária Ágape Ltda.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 87/2020 - Dá Assentimento Prévio à empresa GREENPOWER BRAZIL LTDA.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 89/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Descalvados Lenda Turismo, localizado no município de Cáceres, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 96/2020 - Dá assentimento prévio ao COMANDO DO EXÉRCITO.
- 15/10/2020 - Portaria Conjunta CGU/PGU/AGU/PR 13/2020 - Designa o Advogado da União Jucimar Coimbra de Oliveira, lotado na Consultoria Jurídica junto à Controladoria Geral da União, para prestar colaboração pré-processual à Procuradoria-Geral da União nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao auxílio emergencial previsto na Lei 13.982, de 2020.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 590/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 746.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 608/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica".
- 16/10/2020 - Mensagem PR 619/2020 - Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.
- 14/10/2020 - Portaria SE/CC/PR 239/2020 - Designa LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Coordenadora, na Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 14/10/2020 - Mensagem PR 587/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020.
- 15/10/2020 - Mensagem PR 595/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.
- 13/10/2020 - Portaria AGU/PR 374/2020 - Designa FLÁVIO TENÓRIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Subprocurador- Regional da União, código FCPE 101.4 (2101452), da Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 843/2020 - Concede aposentadoria voluntária a DIUNIZIO DA LUZ ROMA.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 849/2020 - Concede aposentadoria voluntária a CLARICE FERREIRA DOS SANTOS.
- 13/10/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 891/2020 - Concede aposentadoria voluntária a MARLENE BEZERRA DA SILVA.
- 09/10/2020 - Ato SE/CDN/PR 92/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Rio Vermelho, localizado no município de Comodoro, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse de Wilson Roberto Perri Brunetta.
- 09/10/2020 - Mensagem PR 580/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.556.
- 09/10/2020 - Mensagem PR 583/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial.
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 01 À 107
- 09/10/2020 - Ato 99.999/2020 - PÁGINA 216 À 323