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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/10/2020 - Lei Ordinária 14.073/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- 06/01/2021 - Lei Ordinária NI/CEARA/CE 17.318/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado do Ceará.
- 14/10/2020 - Lei Ordinária 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
- 14/10/2020 - Lei Ordinária 14.070/2020 - Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.
- 10/08/2022 - Lei Ordinária NI/CURITIBA/PR 15.733/2020 - Altera a Lei nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011, que "Estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências." Revogada pela Lei Ordinária 16038/2022/NI/CURITIBA/PR
- 06/01/2021 - Lei Ordinária NI/RIODEJANEIRO/RJ 9.059/2020 - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado do Rio de Janeiro regulamentando o artigo 10-a da Lei Federal nº1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019.