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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério Público da União
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/03/2020
23/03/2020
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 261/2020 -
Altera a Resolução nº 238/2017, que regulamenta a distribuição, no âmbito do MPDFT, de Incidentes de Assunção de Competência - IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, de competência da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma de seu Regimento Interno.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/03/2020
25/03/2020
- Resolução CS/MPDFT/MPU 260/2020 -
Altera a Resolução nº 223/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/03/2020
30/03/2020
- Portaria PGJM/MPM/MPU 63/2020 -
Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e implementa o Programa de Ações de Capacitação (PAC) no âmbito do Ministério Público Militar. Revogada pela Portaria 175/2023/PGJM/MPM/MPU
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/03/2020
25/03/2020
- Portaria PRT/20R/MPT/MPU 109/2020 -
Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor de OFICINA MOVESCOLAR LTDA
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/03/2020
26/03/2020
- Portaria PG/MPT/MPU 514/2020 -
Determina a desoneração do 1° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul/RS no percentual de 30% (trinta por cento), enquanto o seu titular permanecer no exercício do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/03/2020
25/03/2020
- Portaria PRT/20R/MPT/MPU 108/2020 -
Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor de OFICINA MOVESCOLAR LTDA
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/03/2020
23/03/2020
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 258/2020 -
Altera a Resolução nº 205/2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/03/2020
26/03/2020
- Portaria PG/MPT/MPU 513/2020 -
Determina a alteração do status do 25° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/03/2020
23/03/2020
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 259/2020 -
Altera a Resolução nº 236/2017, que regulamenta o uso e o acesso, por membros do MPDFT e respectivos serviços auxiliares, de sistemas de peticionamento eletrônico objetivando-se a interoperabilidade entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Poder Judiciário.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/03/2020
24/03/2020
- Portaria PR-BA/MPF/MPU 60/2020 -
Aplica à pessoa jurídica Engesel Serviços e Manutenções de Material Elétrico Ltda. a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses.
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