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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/03/2020 - Portaria CORGE/ANVISA/MS 19/2020 - Suspende os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, instaurada nos autos de nº 25351.069722/2020-81.
- 30/03/2020 - Portaria MS 559/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do Instituto Couto Maia, localizado em Salvador (BA) Adulto, Tipo III, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 30/03/2020 - Portaria MS 567/2020 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Franca, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 30/03/2020 - Portaria MS 580/2020 - Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo- Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 3945/2021/MS
- 30/03/2020 - Portaria MS 581/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 853/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 864/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 875/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 883/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 906/2020 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.215/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 3.215, de 13 de novembro de 2019.
- 25/08/2023 - VOTO DIGES/ANS/MS 4/2020 - Dispõe sobre relatório anual do programa de qualificação institucional 2019
- 30/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 33/2020 - Retifica o Despacho n° 33, de 2 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 321/2020 - Nomeia a servidora RAIANNE LIBERAL COUTINHO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 27/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 889/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/03/2020 - Portaria SESAI/MS 16/2020 - Fica instituído o Comitê de Crise para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas. Revogada pela Portaria 36/2020/SESAI/MS
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 232/2020 - Habilita estabelecimento de saúde, em regime de Hospital-Dia, em intercorrências pós-transplantes de órgãos/células tronco hematopoéticas.
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 243/2020 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, do ISAS Instituto de Saúde e Ação Social, com sede em Feira de Santana (BA).
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 245/2020 - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19. Revogada pela Portaria 177/2022/SAES/MS
- 26/03/2020 - Portaria SE/MS 272/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 26/03/2020 - Portaria SE/MS 273/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 26/03/2020 - Portaria MS 527/2020 - Habilita o Município de Barra Mansa (RJ) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 26/03/2020 - Portaria MS 538/2020 - Habilita o Município de Crateús (CE) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 27/03/2020 - Portaria MS 561/2020 - Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19.
- 27/03/2020 - Portaria MS 568/2020 - Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Revogada pela Portaria 1802/2020/MS
- 25/03/2020 - Portaria MS 480/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
- 25/03/2020 - Portaria MS 508/2020 - Fica habilitado o Município de Iaras (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, até o teto físico/financeiro constante no anexo a esta Portaria, conforme indicado no Plano Operativo Municipal.
- 25/03/2020 - Portaria MS 515/2020 - Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24. Revogada pela Portaria 4082/2022/MS
- 25/03/2020 - Edital de Órgão Federal ANS/MS/RIODEJANEIRO/RJ 8/2020 - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, consultivos e executivos de natureza continuada de Arquitetura e Engenharia Elétrica, com fornecimento de mão de obra de dois postos de trabalho de: 1 (um) Arquiteto Urbanista e 1 (um) Engenheiro Elétrico, nas dependências da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, inclusive Núcleos estaduais, e demais imóveis que a ANS vier a possuir, nas condições e quantidades estabelecidas no Edital.
- 25/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 14/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 477/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Poços de Caldas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 489/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 2.729/2017 - Retifica a Portaria nº 2.759/GM/MS, de 19 de outubro de 2017.
- 25/03/2020 - Resolução RDC/ANVISA/MS 357/2020 - Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 299/2020 - Torna insubsistente a Portaria nº 211, de 20/2/2020.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 306/2020 - Nomeia a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-I, do Posto de Vigilância Sanitária de PAF de Guajará Mirim.
- 23/03/2020 - Portaria MS 436/2020 - Credencia automaticamente municípios a receber os incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (ESF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 23/03/2020 - Portaria MS 437/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 23/03/2020 - Portaria MS 441/2020 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Luziânia (Entorno Sul), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Águas Lindas de Goiás.
- 23/03/2020 - Portaria MS 468/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.
- 23/03/2020 - Portaria FUNASA/MS 802/2020 - Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dá outras providências Tornada sem Efeito pela Portaria 1725/2020/FUNASA/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 769/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 414, de 12 de fevereiro de 2020
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 770/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 415, de 12 de fevereiro de 2020
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 783/2020 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Indústrias H. A. Barone LTDA- ME, CNPJ: 04.040.383/0001-82, publicada pela Resolução - RE n° 365, de 8 de fevereiro de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 796/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 797/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 834/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 837/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 256/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 281/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria MS 550/2020 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 30/03/2020 - Portaria MS 552/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), Campina Grande, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Esperança.
- 30/03/2020 - Portaria MS 594/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 855/2020 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico satralizumabe na Certificação da empresa Chugai Pharma Manufacturing Co., Ltd, solicitada pela empresa Produtos Roche Químicos Farmacêuticos S.A.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 866/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 870/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 878/2020 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 879/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 890/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 894/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 896/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.517/2018 - Retifica a Resolução - RE n.º 3.517, de 27 de dezembro de 2018.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.610/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 3.610, de 19 de dezembro de 2019.
- 30/03/2020 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 2/2020 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa R E CONSTRUTORA MATHEUS LTDA.
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 241/2020 - Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 26/03/2020 - Portaria MS 530/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.
- 26/03/2020 - Portaria MS 549/2020 - Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Goiânia (Metropolitano) e Unidades Móveis pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado de Goiás e Município de Goiânia.
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 860/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 26/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 863/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 25/03/2020 - Portaria DIOPE/ANS/MS 2/2020 - Dá publicidade aos relatórios de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais relacionadas desta DIOPE.
- 25/03/2020 - Despacho DESID/SE/MS 14/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 303/2020 - Exonera, a pedido, a partir de 28/2/2020, a servidora SIMONE HONORATO SANTANA, do cargo de Assistente.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 305/2020 - Nomeia a servidora GESIANE RODRIGUES DE JESUS, para ocupar o cargo de Assessor.
- 23/03/2020 - Portaria MS 439/2020 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 2019, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
- 23/03/2020 - Portaria MS 448/2020 - Altera a opção e o valor da habilitação em custeio e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 23/03/2020 - Portaria MS 449/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 23/03/2020 - Portaria MS 460/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Iporá (Oeste I e II) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Fazenda Nova.
- 24/03/2020 - Portaria MS 492/2020 - Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 1142/2022/MS
- 24/03/2020 - Resolução RDC/ANVISA/MS 353/2020 - Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 750/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 750, de 13 de março de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 785/2020 - Inclui o novo tipo de linha de produto materiais de uso médico da classe IV na certificação da empresa Boston Scientific Medical Device (Malaysia) SDN BHD, solicitada pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 1.385, de 23 de maio de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 793/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 798/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 800/2020 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 838/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 840/2020 - Defere a petição relacionada à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 841/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão da ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF.
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 250/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Apoio e Recuperação aos Portadores do Vírus do HIV, com sede em Carapicuíba (SP).
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 251/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG).
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 253/2020 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 280/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 282/2020 - Dá publicidade a resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria MS 563/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Municípios.
- 30/03/2020 - Portaria MS 565/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, Hospital de Base de Bauru e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade ( MAC) do Estado de São Paulo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 226/2020 - Retifica a Resolução RE nº 226, de 29 de janeiro de 2020.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 487/2017 - Retifica a Resolução - RE n°. 487, de 23 de fevereiro de 2017.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 735/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 735, de 12 de MARÇO de 2020.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 786/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento para Produtos para Saúde
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 867/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 872/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 876/2020 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 886/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 888/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 891/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 900/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 901/2020 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 905/2020 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 915/2020 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.810/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.810, de 4 de julho de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.446/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 3.446, de 5 de dezembro de 2019.
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 246/2020 - Exclui medicamentos e altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 26/03/2020 - Portaria SE/MS 271/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 26/03/2020 - Portaria SE/MS 274/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 26/03/2020 - Portaria MS 536/2020 - Altera a Portaria nº 2.280/GM/MS, de 8 de setembro de 2017, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Jijoca de Jericoacoara (CE), e estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará.
- 26/03/2020 - Portaria MS 540/2020 - Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio Bonito.
- 26/03/2020 - Despacho MS 4/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONAS-PCD
- 25/03/2020 - Portaria SAPS/MS 21/2020 - Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde.
- 25/03/2020 - Portaria MS 514/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Sobral.
- 25/03/2020 - Portaria MS 522/2020 - Habilita o Município de Mossoró (RN) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 25/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 844/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/03/2020 - Consulta Pública DC/ANS/MS 77/2020 - Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera e acrescenta dispositivos na Resolução Normativa 451, de 6 de março de 2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 169/2020 - Retifica a Portaria nº 169/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 474/2020 - Qualifica Unidades de Suporte Básico - USB, Unidades de Suporte Avançado - USA, Centrais de Regulação de Urgências - CRU, Aeromédicos, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.
- 24/03/2020 - Portaria MS 475/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Feira de Santana e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Coração de Maria.
- 24/03/2020 - Portaria MS 491/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 128 GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, referente à inclusão de unidade socioeducativa de semiliberdade e correção de valor do incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em atendimento socioeducativo.
- 24/03/2020 - Portaria MS 1.929/2017 - Retifica a Portaria nº 1.929/GM/MS, de 27 de julho de 2017.
- 01/03/2024 - Contrato ANVISA/MS 7/2020 - Contratação de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços de apoio operacional à gestão eletrônica de documentos da Anvisa.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 300/2020 - Nomeia a servidora PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO, para o cargo de Assessor.
- 23/03/2020 - Portaria MS 459/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Novo Repartimento (PA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Novo Repartimento.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 381/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 381, de 6 de fevereiro de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 775/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 795/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 802/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 804/2020 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 821/2020 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 832/2020 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.080/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.080, de 31 de julho de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.775/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.775, de 3 de outubro de 2019.
- 30/03/2020 - Portaria MS 593/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Portaria MS 599/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 787/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 849/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 851/2020 - Inclui a forma farmacêutica Géis na linha de Semissólidos não estéreis na certificação da empresa KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A, publicada pela Resolução - RE nº 1.981, de 24 de julho de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 893/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 895/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 903/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 908/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 917/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 919/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 920/2020 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.082/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 1.082, de 25 de abril de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 244/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Alagoas.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 247/2020 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 249/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itaguara, com sede em Itaguara (MG).
- 27/03/2020 - Portaria SE/MS 278/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 316/2020 - Designa a servidora IRACEMA FERREIRA LIMA, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto.
- 27/03/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.353/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 25/03/2020 - Portaria SAES/MS 240/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná.
- 25/03/2020 - Portaria SE/MS 268/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/03/2020 - Portaria MS 513/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 25/03/2020 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 452/2020 - Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde. Revogada pela Resolução Normativa 507/2022/ANS/MS
- 25/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 15/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 469/2020 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Teófilo Otoni (Macrorregião Nordeste e Jequitinhonha), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais.
- 24/03/2020 - Portaria MS 473/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Montividiu.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 302/2020 - Nomeia a servidora TALITA LOPES CAMPOS SOARES, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Processos Regulatórios, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 304/2020 - Dispensa, a pedido, a servidora SIMONE HONORATO SANTANA, do encargo de substituta de Coordenador.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 307/2020 - Nomeia o servidor RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Coordenador.
- 23/03/2020 - Portaria MS 433/2020 - Exclui os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO de Patu (RN), Salgueiro (PE), Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 26 de dezembro de 2018.
- 23/03/2020 - Portaria MS 446/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 23/03/2020 - Portaria MS 447/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h (Armando Neme Filho) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Piraquara.
- 24/03/2020 - Portaria MS 488/2020 - Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 724/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 760/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 788/2020 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 789/2020 - Cancela, a pedido da empresa, o registro do produto fumígeno derivados do tabaco.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 790/2020 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 818/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 835/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.935/2019 - Retifica a Resolução-RE nº. 2.935, de 17 de outubro de 2019.
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 254/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 279/2020 - Dá publicidade a resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria MS 554/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Apucarana.
- 30/03/2020 - Portaria MS 557/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Jaguaribe.
- 30/03/2020 - Portaria MS 562/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão e Município de Buriticupu.
- 30/03/2020 - Portaria MS 564/2020 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde do Território Vale do Rio Guaribas, Estado do Piauí e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Picos.
- 30/03/2020 - Portaria MS 571/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, da Casa de Caridade de Carangola e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
- 30/03/2020 - Portaria MS 582/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 847/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 868/2020 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 877/2020 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 884/2020 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 904/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 909/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 918/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 924/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.788/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 2.788 de 3 de outubro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 3.037, de 24 de outubro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.219/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.219, de 13 de novembro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.317/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 3.317 de 21 de novembro de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria MS 519/2020 - Retifica a Portaria nº 519/GM/MS.
- 27/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 922/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 239/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, do Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Carlos Corsini, com sede em Campinas (SP).
- 26/03/2020 - Portaria MS 526/2020 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).
- 26/03/2020 - Portaria MS 535/2020 - Renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 857/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 861/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano.
- 26/03/2020 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 1/2020 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 25/08/2023 - VOTO DIPRO/ANS/MS 457/2020 - Dispõe sobre anulação do parágrafo único do art. 17, da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009.
- 25/03/2020 - Portaria SAPS/MS 22/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 25/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 312/2020 - Designa o servidor PAULO HENRIQUE DE SOUZA CORTONESI, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe.
- 25/03/2020 - Portaria MS 505/2020 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte de Minas Gerais e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 25/03/2020 - Portaria MS 506/2020 - Qualifica Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 25/03/2020 - Portaria FUNASA/MS 1.725/2020 - Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências.
- 25/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 823/2020 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 823, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
- 24/03/2020 - Portaria MS 892/2018 - Retifica a Portaria nº 892/GM/MS, de 4 de abril de 2018.
- 25/03/2020 - Resolução RDC/ANVISA/MS 358/2020 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus Revogada pela Resolução 479/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 301/2020 - Exonera, a pedido, a partir de 23.3.2020, o servidor LUIS BERNARDO DELGADO BIEBER, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias, da Quarta Diretoria.
- 23/03/2020 - Portaria MS 444/2020 - Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 23/03/2020 - Portaria MS 453/2020 - Habilita, qualifica leitos de enfermaria clínica de retaguarda e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Itambacuri.
- 23/03/2020 - Portaria MS 462/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.
- 23/03/2020 - Portaria MS 466/2020 - Redefine o custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e habilita a Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), localizada no Distrito Federal, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 de Brasília (Distrito Federal), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 23/03/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 301/2019 - Retifica a Resolução de Diretoria Colegiada nº 301, de 21 de agosto de 2019.
- 24/03/2020 - Resolução RDC/ANVISA/MS 355/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 433/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 765/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 767/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 771/2020 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Rechon Life Science AB, solicitada pela empresa Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., publicada pela Resolução RE n° 655, de 5 de março de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 784/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 816/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 819/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 825/2020 - Concede a revalidação automática do registro dos saneantes sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.219/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.219, de 13 de novembro de 2019.
- 23/03/2020 - Consulta Pública MS 13/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 30/03/2020 - Portaria MS 553/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Benevides.
- 30/03/2020 - Portaria MS 558/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda, Caldas Novas (GO), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Caldas Novas.
- 30/03/2020 - Portaria MS 560/2020 - Altera a Portaria nº 2.294/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- 30/03/2020 - Portaria MS 570/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) Cornélio Procópio e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e de Municípios.
- 30/03/2020 - Portaria MS 597/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 854/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 865/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 869/2020 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Cimtech Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Ortopédicos Ltda
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 874/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 881/2020 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE 567, de 27 de fevereiro de 2020
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 882/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 898/2020 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 899/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão da ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 907/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 910/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 913/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 914/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 916/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 921/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 923/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.235/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.235 de 14 de agosto de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria SAPS/MS 23/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 27/03/2020 - Portaria SAPS/MS 24/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 291/SGTES/MS, de 22 de setembro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 27/03/2020 - Portaria SE/MS 277/2020 - Torna sem efeito a Portaria que dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 317/2020 - Designa o servidor GUILHERME BORBA DANTAS, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 318/2020 - Designa a servidora ANA CAMILA DIAS CAVALCANTE, para exercer o encargo de substituta de Auditor, código CGE-II, da Auditoria Interna.
- 25/03/2020 - Portaria MS 510/2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
- 25/03/2020 - Portaria MS 511/2020 - Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
- 24/03/2020 - Portaria MS 472/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Agudos.
- 24/03/2020 - Portaria MS 482/2020 - Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
- 23/03/2020 - Portaria MS 445/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 23/03/2020 - Portaria MS 450/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 23/03/2020 - Portaria MS 461/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ilhéus e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Camamu.
- 23/03/2020 - Portaria MS 465/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Chapadão do Céu.
- 23/03/2020 - Portaria MS 471/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Camaçari, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Mata de São João.
- 24/03/2020 - Portaria MS 476/2020 - Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 1950/2020/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 772/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 801/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 823/2020 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.024/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 1.024, de 17 de abril de 2019.
- 23/03/2020 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 39/2020 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 30/03/2020 - Portaria CVPAF-BA/GGPAF/ANVISA/MS 3/2020 - Designa os servidores para atuarem como pregoeiro no âmbito da Coordenadora Regional de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia.
- 30/03/2020 - Portaria IEC/SVS/MS 6/2020 - Autorizar a criação do Programa do Colaborador Voluntário, não remunerado, no âmbito do Instituto Evandro Chagas (IEC/SVS/MS)
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 255/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação, com sede em Porto Nacional (TO).
- 30/03/2020 - Portaria MS 566/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.
- 30/03/2020 - Portaria MS 583/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/03/2020 - Portaria MS 596/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Portaria MS 598/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 30/03/2020 - Portaria MS 600/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 848/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 871/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 873/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 885/2020 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 911/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.730/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.730 de 27 de junho de 2019.
- 26/03/2020 - Portaria DIOPE/DC/ANS/MS 2/2020 - Retifica a Portaria nº 02, de 23 de março de 2020.
- 26/03/2020 - Portaria SAES/MS 233/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).
- 26/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 319/2020 - Inclui os servidores constantes do Anexo I na Força-Tarefa instituída pela Portaria n. 309, de 21 de março de 2020.
- 26/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 320/2020 - Revoga o Poder de Polícia do servidor JOSE ANTONIO LELIS NEVES
- 26/03/2020 - Portaria MS 525/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Recife (Metropolitano), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Glória do Goitá.
- 26/03/2020 - Portaria MS 539/2020 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 846/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 856/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 858/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/03/2020 - Portaria SE/MS 266/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de conta anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/03/2020 - Portaria MS 509/2020 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
- 25/03/2020 - Portaria MS 512/2020 - Incorporar às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), os componentes unidade de apoio e profissionais acrescidos à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
- 25/03/2020 - Portaria MS 523/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, (UPA Prefeito Osvaldo Cândido de Queiroz) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Igarapé.
- 25/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 845/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 25/03/2020 - Despacho DESID/SE/MS 13/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 24/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 311/2020 - Torna insubsistente a Portaria nº 210, de 20/2/2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 470/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Ijuí.
- 24/03/2020 - Portaria MS 490/2020 - 5< Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 24/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 843/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Portaria MS 451/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 23/03/2020 - Portaria MS 455/2020 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.
- 23/03/2020 - Portaria MS 463/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo.
- 23/03/2020 - Portaria MS 464/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Ipojuca (PE), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco e Município de Ipojuca.
- 23/03/2020 - Portaria MS 467/2020 - Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Revogada pela Portaria 1348/2022/MS
- 24/03/2020 - Resolução RDC/ANVISA/MS 354/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março de 2020. Revogada pela Resolução 405/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 24/03/2020 - Resolução RDC/ANVISA/MS 356/2020 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricacão, importacão e aquisicão de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em servicos de saude, em virtude da emergencia de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 557/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 781/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 794/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 836/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 839/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 252/2020 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/03/2020 - Portaria MS 555/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Maringá (Norte Novo), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Paiçandu.
- 30/03/2020 - Portaria MS 556/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Anápolis (Pirineus), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Pirenópolis.
- 30/03/2020 - Portaria MS 569/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás.
- 30/03/2020 - Portaria MS 572/2020 - Renova a qualificação da Unidade Móvel, pertencente à Central de Regulação de São João da Boa Vista, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santo Antônio do Jardim.
- 30/03/2020 - Portaria MS 595/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 850/2020 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Wockhardt Limited, publicada pela Resolução - RE nº 432, de 15 de fevereiro de 2019
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 852/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 880/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 887/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 892/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 897/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 902/2020 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou cadastro a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 912/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.185/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 3.185 de 7 de novembro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.362/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.362, de 28 de novembro de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 242/2020 - Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 27/03/2020 - Portaria MS 551/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Brasicon), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.
- 27/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 16/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 40/2020 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 27/03/2020 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.352/2020 - Decide sobre os recursos.
- 26/03/2020 - Portaria MS 519/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.
- 26/03/2020 - Portaria MS 545/2020 - Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
- 26/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 859/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/03/2020 - Portaria SE/MS 267/2020 - Dá publicidade a resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/03/2020 - Portaria MS 517/2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (EAP).
- 25/03/2020 - Portaria MS 524/2020 - Altera a Portaria nº 2.199/GM/MS, de 18 de outubro de 2016.
- 25/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 13/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 483/2020 - Habilita o Município de São Miguel do Oeste (SC) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/03/2020 - Portaria MS 484/2020 - Habilita o Município de Curitiba/PR a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/03/2020 - Portaria MS 487/2020 - Habilita o Município de Santo Ângelo (RS) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 23/03/2020 - Portaria MS 415/2020 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.
- 23/03/2020 - Portaria MS 438/2020 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Montes Claros (Macro Norte), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais.
- 23/03/2020 - Portaria MS 440/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, no Município de João Pinheiro (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de João Pinheiro.
- 23/03/2020 - Portaria MS 456/2020 - Habilita, qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Joinville (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.
- 23/03/2020 - Portaria MS 457/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 759/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 766/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 780/2020 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 799/2020 - Declara o cancelamento de registro de medicamentos e o cancelamento de registro de determinadas apresentações dos medicamentos específicos e fitoterápicos sob os números de processos/números de registro constantes do anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 803/2020 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 822/2020 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.367 de 23 de maio de 2019
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 824/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 831/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 833/2020 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 842/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução-RE nº. 3.037, de 24 de outubro de 2019.