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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/07/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 406/2020 - Altera a Portaria nº 334, de 17 de março de 2020, que aprovou, em caráter excepcional, os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 25/03/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MCTIC 1.296/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida ao MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- 25/03/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MCTIC 1.472/2020 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 19/02/2020, a autorização outorgada à SILVA & BARROS TELECOM E ASSESSORIA LTDA.