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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 59/2020 - Designa KAMYLE MEDINA MONTE REY para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Gerente de Projeto, da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 143/2020 - Exonera FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI do cargo de Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 144/2020 - Nomeia HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, para exercer o cargo de Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Resolução CPPI/PR 110/2020 - Recomenda a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI de projetos do setor de mineração.
- 26/03/2020 - Mensagem PR 126/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial.
- 30/03/2020 - Portaria INTI/CC/PR 12/2020 - Nomeia FERNANDA PREUSSLER, para exercer o cargo de Assessor Técnico DAS 102.3, no Gabinete do Diretor-Presidente desta Autarquia.
- 31/03/2020 - Mensagem PR 128/2020 - Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 74, de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 150/2020 - Designa VINICIUS TEIXEIRA SUCENA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subchefe Adjunto de Finanças Públicas, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 1286/2021/CC/PR
- 27/03/2020 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 2/2020 - Retifica a Instrução Normativa nº 02 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, de 20 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Instrução Normativa GSI/PR 4/2020 - Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.
- 24/03/2020 - Portaria CC/PR 133/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 152/2020/CC/PR
- 09/10/2020 - Portaria PGF/AGU/PR 159/2020 - Classifica como de alta prioridade os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e fixa prazos para manifestação jurídica.
- 23/03/2020 - Portaria CC/PR 130/2020 - Exonera CHRISTIANO SOUTO PUPPI do cargo de Assessor Especial, da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 23/03/2020 - Portaria CC/PR 131/2020 - Designa THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil (OCDE), na condição de membro suplente, representando a Casa Civil da Presidência da República, em substituição a MATEUS COLOMBO MENDES.
- 30/03/2020 - Ato Declaratório Executivo DINFRA/ITI/CC/PR 1/2020 - Divulga o resultado do Processo 00100.000432/2020- 44 relativo à homologação, no âmbito da ICP-Brasil da biblioteca criptográfica para o algoritmo de curvas elípticas do tipo Edwards E-512, da empresa Kryptus Segurança da Informação S.A.
- 31/03/2020 - Mensagem PR 129/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria AGU/PR 88/2020 - Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 151/2020 - Nomeia BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 25/03/2020 - Portaria CC/PR 134/2020 - Nomeia HELDER LIMA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Assessor Especial, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Mensagem PR 124/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020.
- 07/10/2020 - Portaria AGU/PR 12/2020 - Classifica, no âmbito da Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução, como de alta prioridade os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19 e fixa prazos para manifestação jurídica.
- 23/03/2020 - Mensagem PR 116/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
- 30/03/2020 - Portaria SG/PR 14/2020 - Altera a Portaria nº 8, de 17 de março de 2020, que estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 102/2020/SG/PR
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 148/2020 - Nomeia TALITA TORMIN SAITO para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Política Econômica, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 149/2020 - Nomeia DANIEL PICOLO CATELLI para exercer o cargo de Assessor Especial, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 58/2020 - Designa MAURICIO LOPES TAVARES para exercer o encargo de substituto eventual de LEONARDO LIMA CHAGAS, Gerente de Projeto, da Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 69/2020/SE/CC/PR
- 26/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 62/2020 - Exonera MARCO ANTONIO DOS SANTOS MUNHOZ do cargo de Assessor, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 140/2020 - Exonera MONICA FONSECA GILL do cargo de Subsecretária de Articulação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 142/2020 - Nomeia RODRIGO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA, para exercer o cargo de Subsecretário de Articulação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 146/2020 - Nomeia EDUARDO LUNARDELLI NOVAES, para exercer o cargo de Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 147/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- 26/03/2020 - Resolução CPPI/PR 107/2020 - Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI de empreendimentos públicos federais do setor portuário.
- 26/03/2020 - Mensagem PR 125/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial.
- 23/03/2020 - Portaria CC/PR 129/2020 - Nomeia JANETE DUARTE MOL para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Finanças Públicas, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 08/10/2020 - Portaria PGF/AGU/PR 142/2020 - Institui o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal (PGF-TEC/Labs).
- 30/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 64/2020 - Nomeia ROBERTA HELENA DE ANDRADE DAMASCENO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/03/2020 - Portaria CC/PR 155/2020 - Exonera ROBERTA HELENA DE ANDRADE DAMASCENO do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 135/2020 - Exonera ABELARDO LUIZ LUPION MELLO do cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 137/2020 - Exonera MICHEL CAVALHEIRO ALFONSO do cargo de Assessor Especial, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 138/2020 - Exonera MOACYR DE GÓES FILHO do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 145/2020 - Exonera ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA do cargo de Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.
- 26/03/2020 - Resolução CPPI/PR 115/2020 - Opina pela qualificação do Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
- 24/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 52/2020 - Nomeia LUCIANO MOREIRA RODRIGUES para exercer o cargo de Assistente Técnico, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/03/2020 - Mensagem PR 109/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.296.
- 24/03/2020 - Mensagem PR 110/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.315.
- 30/03/2020 - Portaria PPI/CC/PR 9/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 2, de 19 de fevereiro de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria SEGOV/PR 26/2020 - Fica delegada ao Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para autorizar as despesas com diárias e passagens de servidores, de militares, de colaboradores eventuais e empregados públicos de entidade vinculada. Revogada pela Portaria 34/2020/SEGOV/PR
- 30/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 65/2020 - Nomeia SILVIO MORAES VIANA para exercer o cargo de Assessor, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 61/2020 - Nomeia CLAUDIA ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico, na Coordenação do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Portaria CC/PR 136/2020 - Exonera GUSTAVO ANDRÉ SANTOS GOIS do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Resolução CEP/PR 14/2020 - Dispõe sobre a realização de sessões da Comissão de Ética Pública - CEP em ambiente virtual e sobre o julgamento de processos em lista.
- 26/03/2020 - Resolução CPPI/PR 117/2020 - Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020.
- 25/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 56/2020 - Nomeia MARIANA RAMALHO ALVES para exercer o cargo de Assessor, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 25/03/2020 - Mensagem PR 119/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.266.
- 25/03/2020 - Mensagem PR 123/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
- 30/03/2020 - Portaria PPI/CC/PR 8/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 3, de 19 de fevereiro de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria CC/PR 154/2020 - Nomeia SANDRO LUCIO DEZAN para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Gestão Pública, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 60/2020 - Designa GUSTAVO TEIXEIRA LINO para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Resolução CDPEB/GSI/PR 11/2020 - Publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na Sétima Reunião Plenária. Revogada pela Resolução 17/2021/CDPEB/GSI/PR