-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2020 05:05:30 - Decreto 10.296/2020 - Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
- 31/03/2020 05:06:10 - Decreto 10.297/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. no Programa Nacional de Desestatização.
- 31/03/2020 05:06:39 - Decreto 10.298/2020 - Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.
- 31/03/2020 05:07:14 - Decreto 10.299/2020 - Transfere a sede do Comando de Artilharia do Exército.
- 31/03/2020 05:07:32 - Decreto 10.300/2020 - Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
- 31/03/2020 05:08:20 - Decreto 10.301/2020 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
- 05/05/2020 - Decreto NI/GOIANIA/GO 849/2020 - Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia. Revogado pelo Decreto 996/2020/NI/GOIANIA/GO
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.220/2020 - Estabelece barreira sanitária no Aeroporto Internacional de Campo Grande/MS, como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.547/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais, no âmbito da Administração Tributária Municipal, em face a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.570/2020 - Altera o Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.001/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos destinado a venda de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BELEM/PA 96.051/2020 - Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RONDONIA/RO 24.908/2020 - Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
- 07/07/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.148/2020 - Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.
- 25/03/2020 - Decreto 10.291/2020 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.884/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus).
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.136/2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55154/2020/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 26/04/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.849/2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência e estabelece medidas temporárias, emergenciais e adicionais aos decretos nº 7.839, de 16 de março de 2020, nº 7.846, de 18 de março de 2020 e nº 7.847, de 18 de março de 2020, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19),no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.857/2020 - Dispõe sobre Medidas Emergenciais no âmbito Tributário em face da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 20/04/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.609/2020 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.837/2020 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Veja Também Revogado pelo Decreto 49055/2020/NI/PERNAMBUCO/PE
- 23/03/2020 - Decreto 10.287/2020 - Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.518/2020 - Altera o inc. III do art. 9º e revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 20.500, de 16 de março de 2020; altera o parágrafo único do art. 7º; inclui os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 3º, o parágrafo único no art. 6º; e revoga o art. 5º do Decreto nº 20.504, de 17 de março de 2020, que estabelecem medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.550/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40583/2020/NI/BRASILIA/DF
- 23/04/2020 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 525/2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 562/2020/NI/SANTACATARINA/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.397/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Revogada pelo Decreto 15429/2020/NI/MATOGROSSODOSUL/MS
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.398/2020 - Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da Administração Pública Estadual, altera o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
- 26/04/2020 - Decreto NI/RORAIMA/RR 28.635/2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para ¿ns de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
- 31/03/2020 - Decreto 10.294/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 142.004.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.222/2020 - Estabelece condições de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários e cooperativas de crédito e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 14903/2021/NI/CAMPOGRANDE/MS
- 20/04/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.006/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 47027/2020/NI/RIODEJANEIRO/RJ
- 31/03/2020 - Medida Provisória 930/2020 - Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14031/2020
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.301/2020 - Rep. - Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica.
- 28/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.530/2020 - Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 30.519, de 19 de março de 2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.004/2020 - Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº46.984, de 20 de março de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.385/2020 - Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19.
- 07/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.569/2020 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 109/2014, de 21 de outubro de 2014, 165/2019, de 10 de outubro de 2019, 203/2019, 220/2019, 231/2019, 236/2019, de 13 de dezembro de 2019, bem como dos Ajustes SINIEF 24/2019, 26/2019, 27/2019, 28/2019, 31/2019, 32/2019, 33/2019, 34/2019, 36/2019, de 13 de dezembro de 2019, e dos Protocolos ICMS 80/2019, 98/2019, de 10 de dezembro de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
- 26/03/2020 - Decreto 10.293/2020 - Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. Revogado pelo Decreto 10998/2022
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.366/2020 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO DE EMERGÊNCIA, ALTERA O DECRETO Nº 21.357, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ratificado pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.529/2020 - Determina a situação de isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, interdita praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº20.524, de 22 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 27/04/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.287/2020 - Determina a requisição administrativa de serviços e de¿ne medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.990/2020 - Dispõe sobre a suspensão do faturamento de água e esgoto da CEDAE, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.599/2020 - Altera o anexo único do Decreto nº10.428, de 28 de dezembro de 2018.
- 24/03/2020 - Decreto 10.289/2020 - Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid- 19. Revogado pelo Decreto 11077/2022
- 15/04/2021 - Decreto NI/PARANA/PR 4.323/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.552/2020 - Determina ao Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) a proibição de interrupção de serviços de abastecimento de água em razão da pandemia causada pela COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.101/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.541/2020 - Dispõe sobre medidas na área do transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 07/05/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.280/2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 54.936/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de São Luís e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento no número de casos de H1N1.
- 26/04/2020 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.072/2020 - Rep. - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codi¿cação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 6456/2022/NI/TOCANTINS/TO
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.101/2020 - Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.835/2020 - Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Veja Também
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.311/2020 - Altera o Decreto Rio nº47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
- 23/04/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.312/2020 - Regulamenta a requisição administrativa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do Coronavírus - COVID-19.
- 19/10/2022 - Decreto NI/PARAIBA/PB 40.148/2020 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
- 27/10/2022 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 40.569/2020 - Regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, e revoga o Decreto nº 20.502, de 16 de agosto de 1999, que "Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 469/2020 - Regulamenta o disposto no § 3º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 421, de 16 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19). Revogado pelo Decreto 618/2020/NI/PARANA/PR
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.218/2020 - Estabelece medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades que menciona e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 14903/2021/NI/CAMPOGRANDE/MS
- 05/05/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.051/2020 - Altera o Decreto nº 17.963, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2020 e dá outras providências e dá outras providências.
- 07/05/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.297/2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOVELHO/RO 16.612/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 227/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.103/2020 - Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em face das medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 05/05/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.048/2020 - Dispõe sobre suspensão de ciclofaixa e feiras livres, faz recomendações e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.296/2020 - Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/NATAL/RN 11.926/2020 - Estabelece, temporariamente, novo prazo de validade para os Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019 pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Natal, como uma das medidas emergenciais em razão da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.567/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.838/2020 - Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 452/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás; licenças e autorizações; consultas de análise de projetos de publicidade; pareceres, notificações e autos de infração, no âmbito da Secretaria Municipal do Urbanismo e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.514/2020 - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 20.506 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.520/2020 - Estabelece a possibilidade de declarar a rescisão, redução ou suspensão do objeto contratual de contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados com a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre pelo período que durar a situação de emergência declarada pelo Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.522/2020 - Dispõe sobre práticas comerciais excessivas na comercialização de produtos de saúde e higiene, face à pandemia do novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.526/2020 - Altera o art. 1º do Decreto nº20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.549/2020 - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
- 26/03/2020 - Decreto 10.292/2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Revogado pelo Decreto 11077/2022
- 20/04/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.565/2020 - Institui a Força Tarefa Administrativa de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e a Central de Recebimento e Distribuição de Doações e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.215/2020 - Suspende os sorteios do Cronograma da Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE".
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.989/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos, bebidas, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 200/2020 - Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.523/2020 - Altera os arts. 8º, 9º, 10 e 11 e revoga o art. 12 do Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020, cancelando todos e quaisquer eventos a serem realizados em local fechado ou aberto em vias e logradouros públicos, as autorizações para produções audiovisuais e fotografias publicitárias de que trata o Decreto nº 19.565, de 25 de novembro de 2016, proibindo o funcionamento de casas, locais de espetáculo, casas noturnas, pubs, boates, teatros, museus, centros culturais, igrejas, templos de qualquer natureza, bibliotecas, cinemas, auditórios, academias, centros de treinamento, centros de ginástica, estúdios, salas de atividades físicas, salas de yoga, estúdios de dança e clubes sociais e veda o uso de salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e academias em condomínios residenciais no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 20/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.861/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Maceió, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.221/2020 - Cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19 no Município de Campo Grande-MS.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.532/2020 - Determina aos Hospitais e aos Laboratórios, públicos e privados, o encaminhamento de informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20629/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 20/04/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.586/2020 - Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para ¿ns de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- 26/04/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.556/2020 - Rep. - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.000/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de instituição financeira, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.630/2020 - Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 471/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias devido ao novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 05/05/2020 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 534/2020 - Altera o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências.
- 26/04/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 470/2020 - Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Suspenso pelo Decreto 565/2021/NI/CURITIBA/PR e pelo Decreto 600/2021/NI/CURITIBA/PR
- 18/05/2021 - Decreto NI/MANAUS/AM 4.791/2020 - Dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e dá outras providências
- 28/04/2020 - Decreto NI/SERGIPE/SE 40.567/2020 - Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
- 15/03/2022 - Decreto NI/GOIANIA/GO 829/2020 - Institui o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19. Revogado pelo Decreto 1601/2021/NI/GOIANIA/GO
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.851/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais, temporárias e adicionais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 7868/2020/NI/CUIABA/MT
- 27/04/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.399/2020 - Dispõe sobre a instalação de pontos de ¿scalização sanitária, nas localidades do território sul-mato-grossense que menciona, para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.135/2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, e altera o Decreto n º 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID19) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/03/2020 - Decreto 10.286/2020 - Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.513/2020 - Determina o funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios e terminais de autoatendimento, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.525/2020 - Altera o inc. XI do art. 2º, o caput do art. 4º e inclui os incs. XXIV a XXXIII e os §§ 3º a 6º no art. 2º, parágrafo único no art. 7º no Decreto nº 20.521, de 20 de março de 2020; altera o parágrafo único do art 10, renumerando-o em § 1º e inclui o parágrafo único no art. 9º e o § 2º no art. 10 no Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020; prorroga o prazo dos alvarás de funcionamento; e revoga o art. 17 do Decreto n 20.505, de 17 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 524/2020 - Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos recebidos para fins de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
- 27/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.523/2020 - Dispõe sobre as medidas de¿nidas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.
- 24/03/2020 - Medida Provisória 928/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 93/2020/CN
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.327/2020 - Altera o Decreto nº38.242, de 26 de dezembro de 2013, que aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 535/2020 - Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.388/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº4.317, de 21 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Decreto 10.290/2020 - Retifica o DECRETO Nº 10.290, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 476/2020 - Dispõe sobre a requisição temporária de servidores municipais, pela Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, para suprir necessidade excepcional de atendimento à população, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.149/2020 - Altera o Decreto n º 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55154/2020/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 467/2020 - Autoriza a Secretaria Municipal da Educação a realizar pagamentos antecipados às Instituições Educacionais de Educação Infantil contratadas pelo Município de Curitiba, em decorrência da pandemia do Coronavírus. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.301/2020 - Altera o Decreto Rio nº47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOVELHO/RO 20.530/2020 - Determina que os titulares dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta apresentem plano de ação ao Gabinete do Prefeito (GP) para reavaliação de todos os contratos e termos de parcerias, a fim de que sejam readequados e redimensionados ao mínimo necessário para atender às reais necessidades da Administração no período em que viger a situação de emergência prevista no Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.857/2020 - Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.108/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.216/2020 - Determina toque de recolher em todo o território do município de Campo Grande, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 454/2020 - Estabelece medidas de caráter temporário no âmbito das contratações públicas e parcerias firmadas pelo Município de Curitiba, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Medida Provisória federal nº 926, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.363/2020 - DETERMINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E APROVA O QUADRO DE COTAS FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS PARA OS ÓRGÃOS DA UNIDADE CENTRAL E DAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPÕEM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.557/2020 - Decreto Nº 40557 DE 24/03/2020 Publicado no DOE em 24 mar 2020 Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.106/2020 - Dispõe sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.214/2020 - Suspende os vencimentos dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos e Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.521/2020 - Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20531/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.285/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio n° 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 420/2020 - Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).
- 15/04/2021 - Decreto NI/PARANA/PR 4.320/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/NATAL/RN 11.924/2020 - Estabelece regras para a circulação de transporte público no Município do Natal durante o período de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RORAIMA/RR 28.636/2020 - Altera o Decreto nº28.635-E de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.836/2020 - Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- 31/03/2020 - Decreto 10.295/2020 - Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 237/2020 - Prorroga prazos fixados nos Decretos Municipais nº 196, de 17 de março de 2020 e nº 200, de 19 de março de 2020.
- 28/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.532/2020 - Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.597/2020 - Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.150/2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55154/2020/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 609/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19. Revogado pelo Decreto 777/2020/NI/PARA/PA
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.887/2020 - Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BELEM/PA 96.024/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias que deverão ser adotadas no âmbito dos canteiros de obras existentes no território do Município de Belém durante a pandemia da COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/NATAL/RN 11.927/2020 - Dispõe sobre a suspensão do corte do abastecimento de água e a prorrogação do vencimento da fatura da CAERN, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.105/2020 - Altera o Decreto nº6.101, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.531/2020 - Proíbe o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e revoga os Decretos nº20.516, de 20 de março de 2020, no 20.521 de 20 de março de 2020, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.525 , de 22 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.365/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) FIXO DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). Ratificador pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 35.682/2020 - Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARSCOV- 2/COVID-19).
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 424/2020 - Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.603/2020 - Altera o Decreto nº5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 229/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Rio Branco para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID 19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.528/2020 - Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.527, de 23 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.527/2020 - Altera o Decreto nº 33.523, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.850/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias, emergenciais e adicionais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de cuiabá, e dá outras providências.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.519/2020 - Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.438/2020 - Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 142, 157, 158, 160, 161, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 188, 193, 199, 202, 204, 210, 211, 214, 225, 228 e 231 de 2019.
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.100/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.329/2020 - Dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 31/03/2020 - Medida Provisória 931/2020 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14030/2020
- 20/04/2020 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.465/2020 - Estabelece novas medidas temporárias para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, e dá outras providências.
- 07/05/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.304/2020 - Define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.002/2020 - Dispõe sobre o funcionamento da indústria de óleo e gás onshore, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/BOAVISTA/RR 40/2020 - Altera o Decreto nº 038/E de 22 de março de 2020 que "Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Boa Vista e define novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)".
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.572/2020 - Suspende a contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RONDONIA/RO 24.909/2020 - Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.
- 28/04/2020 - Decreto NI/PARAIBA/PB 40.141/2020 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.219/2020 - Estabelece outras medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades que menciona e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 14903/2021/NI/CAMPOGRANDE/MS
- 24/05/2021 - Decreto NI/GOIAS/GO 9.644/2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
- 20/04/2020 - Decreto NI/PORTOVELHO/RO 16.613/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Velho.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MINASGERAIS/MG 47.896/2020 - Institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MINASGERAIS/MG 47.898/2020 - Dispõe sobre a suspensão de prazos, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.401/2020 - Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos.
- 26/03/2020 - Medida Provisória 929/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 94/2020/CN
- 25/03/2020 - Decreto 10.290/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 10773/2021
- 20/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.853/2020 - Rep. - Disciplina Medidas Temporárias de Combate e Prevenção à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), consolida os Decretos de nºs: 8.846/2020, 8.847/2020, 8.849/2020, 8.851/2020, revoga as suas disposições em contrário e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.555/2020 - Fica revogado o Decreto nº 33.551 publicado no dia 23 de março de 2020, referente à autorização a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à situação de emergência em saúde pública decorrente do covid-19 (novo coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020.
- 17/10/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.298/2020 - Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
- 28/10/2022 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 506/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 525/2020/NI/SANTACATARINA/SC
- 11/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.526/2020 - Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.105/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PALMAS/TO 1.865/2020 - Dispõe sobre medidas relativas ao enfrentamento da pandemia coronavírus (CODVID-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.527/2020 - Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº20.524 , de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20528/2020/NI/PORTOALEGRE/RS