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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/03/2020 - Portaria MAPA 121/2020 - Altera a Portaria MAPA nº 103, de 23 de março de 2020. Revogada pela Portaria 352/2020/MAPA
- 30/03/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 345/2011 - Opina pela doação do bem descrito no processo 547000.000943/2017-21.
- 30/03/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 391/2020 - Aprova a liberação das condições resolutivas do título definitivo em nome de Waryngton Manoel de Araújo Barcelos, emitido em 11/12/2014, referente ao Lote 508, Reserva D, Gleba 02, no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG.
- 30/03/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 392/2020 - Aprova a liberação das condições resolutivas do título definitivo em nome de Yoshiro Goto, emitido em 19/05/1975, referente ao Lote 238, da Gleba 02, no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG.
- 27/03/2020 - Portaria MAPA 116/2020 - Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- 27/03/2020 - Portaria INCRA/MAPA 586/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos e suspensão dos prazos administrativos no âmbito do Incra no período de duração da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 1007/2021/INCRA/MAPA
- 27/03/2020 - Instrução Normativa SAP/MAPA 2/2020 - Prorroga o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, estabelecido na Instrução Normativa nº 01, de 03 fevereiro de 2020, referente ao ano de 2019, até o dia 31 de maio de 2020. Revogada pela Portaria 412/2021/SAP/MAPA
- 25/03/2020 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 47/2020 - Cancela a Habilitação da Médica Veterinária DANIELE COCCIA DE OLIVEIRA.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 42/2019 - Retifica o Ato nº 42 publicado no DOU de 24 de junho de 2019.
- 23/03/2020 - Portaria MAPA 87/2020 - Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020.
- 23/03/2020 - Instrução Normativa MAPA 16/2020 - Altera a IN MAPA nº 6, de 3 de abril de 2012 e a IN MAPA nº 34, de 29 de novembro de 2012, para estabelecer a proibição de utilização de açúcar na elaboração do fermentado de fruta que sirva de matéria prima para a produção de fermentado acético de fruta.
- 25/03/2020 - Portaria MAPA 81/2020 - Estabelece os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado (R) à produção primária de pescado relativa às embarcações pesqueiras que participam da cadeia de exportação de produtos de pescado para a União Europeia, para determinar a frequência mínima de verificação de conformidade. Revogada pela Portaria 75/2023/MPA
- 25/03/2020 - Portaria MAPA 103/2020 - Retifica a Portaria nº 103, de 23 de março de 2020.
- 25/03/2020 - Portaria MAPA 104/2020 - Constitui Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de subsidiar tecnicamente a definição da posição oficial brasileira com relação à ratificação do Protocolo de Nagoia.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2020 - Autoriza a empresa Agro Import do Brasil Ltda - Ibiporã/PR, a importar o produto Agroben 500 registro nº 07812 conforme processo nº 21000.018901/2020-80.
- 26/03/2020 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 62/2020 - Cancela a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(à) médico(a) veterinário(a) Raissa Isaura Rossi, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA.
- 26/03/2020 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 65/2020 - Altera a Portaria N° 290, de 2014, do(a) médico(a) veterinário(a) Jacilda Bonin, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. Revogada pela Portaria 259/2021/DDA/SFA-SC/SE/MAPA
- 26/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 20/2020 - Dá publicidade as alterações das classificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins.
- 27/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2020 - Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002.
- 27/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 22/2020 - Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
- 24/03/2020 - Portaria MAPA 101/2020 - Aprova o Método de Gestão de Projetos, Programas e Portfólio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MGP/MAPA.
- 24/03/2020 - Portaria MAPA 103/2020 - Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 352/2020/MAPA
- 24/03/2020 - Portaria INCRA/MAPA 531/2020 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Referendada pela Resolução 419/2020/CD/INCRA/MAPA e Revogada pela Portaria 2541/2022/INCRA/MAPA)
- 23/03/2020 - Portaria SDA/MAPA 66/2020 - Atualiza representantes da Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico 2017 - 2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa.
- 23/03/2020 - Portaria INCRA/MAPA 522/2020 - Realoca cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.
- 27/03/2020 - Portaria MAPA 115/2020 - Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo concedido ao Grupo de Trabalho Técnico - GTT, instituído pela Portaria nº 309, de 26 de dezembro de 2019.
- 27/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2020 - Retifica o ATO Nº 14 DE 27 de FEVEREIRO de 2020.
- 26/03/2020 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 52/2020 - Cancela a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Valdomiro Gasparini, para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
- 26/03/2020 - Portaria MAPA 106/2020 - Institui o Conselho de Soluções de Controvérsias da Defesa Agropecuária, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 27/03/2020 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 47/2020 - Retifica a Portaria nº 0047, de 16 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria INCRA/MAPA 547/2020 - Arrecada como terra devoluta de forma sumária, incorporando-se ao patrimônio da UNIÃO, a área de 173,8160 hectares, com a denominação de Ilha Itacaruaré Grande, situado no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, área administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul.
- 25/03/2020 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 51/2020 - Cancela a Habilitação do Médico Veterinário THIAGO GOULART.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2020 - Retifica o Ato nº 15 publicado no DOU de 18 de março de 2020.
- 30/03/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 390/2020 - Aprova a construção de uma Unidade de Atendimento a Saúde - UAS, no PA SONHO REALIZADO, mediante Cessão de Uso à Prefeitura Municipal de Água Fria de Goiás - GO.
- 30/03/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 393/2020 - Aprova a liberação das condições resolutivas do título definitivo referente ao Lote 321, Gleba 03, no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG em nome de JÓ LACERDA PEREIRA.
- 25/03/2020 - Portaria SAF/MAPA 24/2020 - Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid- 19.
- 25/03/2020 - Portaria SDA/MAPA 68/2020 - Apresentar a forma de funcionamento do Painel de Controvérsias da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2020 - Retifica o Ato nº 8 publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2020.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 86/2019 - Retifica o Ato nº 86 publicado no DOU de 10 de dezembro de 2019.