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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/03/2020 - Portaria IBAMA/MMA 826/2020 - Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 2600/2020/IBAMA/MMA
- 24/03/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 227/2020 - Suspende por tempo indeterminado a visitação pública nas unidades de conservação federais.
- 24/03/2020 - Portaria IBAMA/MMA 827/2020 - Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
- 26/03/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 231/2020 - Cria a Reserva Natutal do Patrimônio Natural RPPN Serra Bonita III
- 26/03/2020 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 12/2020 - Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2020 (ano-base 2019). Revogada pela Instrução Normativa 22/2021/IBAMA/MMA