-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/03/2020 - Resolução TCU 313/2020 - Altera a Resolução-TCU nº 311, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o julgamento e a apreciação, por meio eletrônico, de processos de competência do Tribunal de Contas da União.
- 30/03/2020 - Portaria TCU 66/2020 - Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.
- 30/03/2020 - Decisão TCU 183/2020 - Altera a Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, que dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.