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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/07/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 406/2020 - Altera a Portaria nº 334, de 17 de março de 2020, que aprovou, em caráter excepcional, os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 25/03/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MCTIC 1.296/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida ao MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- 27/03/2020 - Portaria MCTIC 1.153/2020 - Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no âmbito das Comunicações (REDE CONECTADA MCTIC) e estabelece diretrizes a serem adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
- 20/03/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MCTIC 1.460/2020 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada à RSS COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado.
- 18/03/2020 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 306/2020 - Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para autorizar previamente a realização de investimentos com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nos termos do § 1º da Cláusula 23.3 do Contrato de Concessão. Revogada pela Resolução 39/2021/CD/ANATEL/MCOM
- 02/08/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 339/2020 - Altera a Portaria nº 811, de 02/08/2010, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional. Revogada pela Portaria 845/2021/ANATEL/MCOM
- 18/03/2020 - Portaria SE/MCTIC 3.365/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.