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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/03/2020 05:10:51 - Decreto 10.292/2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- 26/03/2020 05:11:39 - Decreto 10.293/2020 - Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
- 25/03/2020 - Decreto 10.291/2020 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.884/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus).
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.136/2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55154/2020/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 26/04/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.849/2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência e estabelece medidas temporárias, emergenciais e adicionais aos decretos nº 7.839, de 16 de março de 2020, nº 7.846, de 18 de março de 2020 e nº 7.847, de 18 de março de 2020, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19),no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.857/2020 - Dispõe sobre Medidas Emergenciais no âmbito Tributário em face da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 20/04/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.609/2020 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.837/2020 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Veja Também Revogado pelo Decreto 49055/2020/NI/PERNAMBUCO/PE
- 23/03/2020 - Decreto 10.287/2020 - Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.518/2020 - Altera o inc. III do art. 9º e revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 20.500, de 16 de março de 2020; altera o parágrafo único do art. 7º; inclui os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 3º, o parágrafo único no art. 6º; e revoga o art. 5º do Decreto nº 20.504, de 17 de março de 2020, que estabelecem medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.550/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40583/2020/NI/BRASILIA/DF
- 23/04/2020 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 525/2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 562/2020/NI/SANTACATARINA/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.397/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Revogada pelo Decreto 15429/2020/NI/MATOGROSSODOSUL/MS
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.398/2020 - Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da Administração Pública Estadual, altera o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
- 26/04/2020 - Decreto NI/RORAIMA/RR 28.635/2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para ¿ns de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.539/2020 - Altera o art. 3º, do Decreto nº 19.538, de 20 de março de 2020, que "Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".
- 06/05/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.313/2020 - Determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.553/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.833/2020 - Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- 23/03/2020 - Decreto 10.285/2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. Revogado pelo Decreto 10923/2021
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 449/2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a Requisição Administrativa de Bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, prevista no Decreto Municipal nº 421, de 16 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 28/04/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.846/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias, emergenciais e complementares ao Decreto nº 7.839, de 16 de março de 2020, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.511/2020 - Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.360/2020 - Altera o art. 30 do Decreto nº21.347, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.982/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa em razão da pandemia decorrente do covid-19 (coronavírus), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.291/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.496/2020 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.396/2020 - Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.
- 19/03/2020 - Decreto 10.278/2020 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
- 19/03/2020 - Decreto 10.279/2020 - Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País institui a Carta de Serviços ao Usuário.
- 26/04/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.980/2020 - Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.
- 03/01/2022 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.309/2020 - Altera o Decreto nº 11.375, de 2 de julho de 2003, que dispõe sobre o funcionamento do Programa Bolsa-Moradia no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 17763/2021/NI/BELOHORIZONTE/MG
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.129/2020 - Institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID-19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 413/2020 - Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT
- 26/04/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 430/2020 - A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19). Revogado pelo Decreto 975/2021/NI/CURITIBA/PR
- 05/05/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.849/2020 - Disciplina medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outrasprovidências.
- 30/08/2022 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.531/2020 - Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.503/2020 - Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 11/04/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.264/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências. Veja Também
- 05/05/2020 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.071/2020 - Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus).
- 06/05/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.304/2020 - Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Revogado pelo Decreto 17328/2020/NI/BELOHORIZONTE/MG
- 11/04/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.822/2020 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.529/2020 - Determina a situação de isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, interdita praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº20.524, de 22 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 27/04/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.287/2020 - Determina a requisição administrativa de serviços e de¿ne medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.990/2020 - Dispõe sobre a suspensão do faturamento de água e esgoto da CEDAE, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.599/2020 - Altera o anexo único do Decreto nº10.428, de 28 de dezembro de 2018.
- 24/03/2020 - Decreto 10.289/2020 - Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid- 19. Revogado pelo Decreto 11077/2022
- 15/04/2021 - Decreto NI/PARANA/PR 4.323/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.552/2020 - Determina ao Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) a proibição de interrupção de serviços de abastecimento de água em razão da pandemia causada pela COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.101/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.541/2020 - Dispõe sobre medidas na área do transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 07/05/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.280/2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 54.936/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de São Luís e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento no número de casos de H1N1.
- 26/04/2020 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.072/2020 - Rep. - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codi¿cação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 6456/2022/NI/TOCANTINS/TO
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.101/2020 - Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.835/2020 - Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Veja Também
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.524/2020 - Determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.548/2020 - Altera o Decreto nº29.512, de 13 de março de 2020, para incluir novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual.
- 23/03/2020 - Medida Provisória 927/2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 92/2020/CN
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.210/2020 - Estabelece horário de funcionamento para os estabelecimentos relacionados no artigo 2º, incisos III a VIII do Decreto nº14.200, de 19 de março de 2020, como medida temporária complementar para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
- 11/04/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.282/2020 - Determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.317/2020 - Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/NATAL/RN 11.923/2020 - Decreta estado de calamidade pública no Município do Natal, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.834/2020 - Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Veja Também Revogada pelo Decreto 49055/2020/NI/PERNAMBUCO/PE
- 20/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.846/2020 - Rep. - Disciplina medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.207/2020 - Determina a suspensão temporária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 416/2020 - Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 470/2020/NI/MATOGROSSO/MT
- 05/05/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.414/2020 - Dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 1497/2020/NI/AMAPA/AP
- 05/05/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.603/2020 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
- 11/04/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 18.047/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.542/2020 - Dispõe sobre a requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte na prevenção ao contágio e combate ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 19/03/2020 - Decreto 10.281/2020 - Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019.
- 12/05/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.272/2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.541/2020 - Dispõe sobre outras restrições ao funcionamento de equipamentos públicos e medidas administrativas específicas para o período da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, e sobre o adiamento de prazos de cadastramento e recadastramento de permissionários e condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife previstos no Anexo Único do Decreto nº 33.376, de 5 de fevereiro de 2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 35.672/2020 - Declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica.
- 07/05/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 332.272/2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.302/2020 - Altera o Decreto nº4.230 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Revogado pelo Decreto 4311/2020/NI/PARANA/PR
- 26/04/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.600/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 23/04/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.601/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção à disseminação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 4629-R DE 15/04/2020).
- 20/04/2020 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.460/2020 - Rep. - Altera o Decreto nº 9.456, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município de João Pessoa, de¿ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.044/2020 - Suspende expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.540/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional de corrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.537/2020 - Proíbe o atendimento ao público em todas as agências bancárias no Distrito Federal e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF Revogada pelo Decreto 40539/2020/NI/BRASILIA/DF
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 227/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.103/2020 - Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em face das medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 05/05/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.048/2020 - Dispõe sobre suspensão de ciclofaixa e feiras livres, faz recomendações e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.296/2020 - Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/NATAL/RN 11.926/2020 - Estabelece, temporariamente, novo prazo de validade para os Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019 pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Natal, como uma das medidas emergenciais em razão da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.567/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.838/2020 - Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 452/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás; licenças e autorizações; consultas de análise de projetos de publicidade; pareceres, notificações e autos de infração, no âmbito da Secretaria Municipal do Urbanismo e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.514/2020 - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 20.506 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.520/2020 - Estabelece a possibilidade de declarar a rescisão, redução ou suspensão do objeto contratual de contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados com a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre pelo período que durar a situação de emergência declarada pelo Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.522/2020 - Dispõe sobre práticas comerciais excessivas na comercialização de produtos de saúde e higiene, face à pandemia do novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.526/2020 - Altera o art. 1º do Decreto nº20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.549/2020 - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
- 27/04/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.551/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município do Recife para ¿ns de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Revogado pelo Decreto 33555/2020/NI/RECIFE/PE
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.552/2020 - Define medidas restritivas temporárias adicionais, no âmbito socioeconômico, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.880/2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
- 21/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 69.541/2020 - Rep. - Declara a situação de emergência no Estado de Alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID - 19 (Coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas, e dá outras providências.
- 11/04/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.541/2020 - Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
- 23/03/2020 - Decreto 10.284/2020 - Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. Revogado pelo Decreto 11077/2022
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.100/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 05/05/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.851/2020 - Disciplina Medidas Restritivas adicionais e temporárias de combate e prevenção à Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- 26/04/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.537/2020 - Declara "estado de calamidade pública", em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas ¿nanças públicas municipais, e para os ¿ns do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 40.563/2020 - Atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, altera o § 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 40.560 , de 16 de março de 2020 e dá outras providências.
- 22/03/2022 - Decreto NI/PARANA/PR 4.312/2020 - Concede licença especial, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar n. o 217 de 22 de outubro de 2019, conforme específica.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 18.895/2020 - Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 18.901/2020 - Determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19.
- 23/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.519/2020 - Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.830/2020 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.847/2020 - Dispõe sobre a proibição da concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Águas Cuiabá S.A., em realizar cortes de fornecimento de água para consumidores inadimplentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.506/2020 - Estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.354/2020 - APRIMORA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO Nº 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ratificada pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 414/2020 - Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
- 24/10/2022 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.599/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.
- 24/05/2021 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.599/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.215/2020 - Suspende os sorteios do Cronograma da Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE".
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.989/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos, bebidas, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 200/2020 - Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.523/2020 - Altera os arts. 8º, 9º, 10 e 11 e revoga o art. 12 do Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020, cancelando todos e quaisquer eventos a serem realizados em local fechado ou aberto em vias e logradouros públicos, as autorizações para produções audiovisuais e fotografias publicitárias de que trata o Decreto nº 19.565, de 25 de novembro de 2016, proibindo o funcionamento de casas, locais de espetáculo, casas noturnas, pubs, boates, teatros, museus, centros culturais, igrejas, templos de qualquer natureza, bibliotecas, cinemas, auditórios, academias, centros de treinamento, centros de ginástica, estúdios, salas de atividades físicas, salas de yoga, estúdios de dança e clubes sociais e veda o uso de salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e academias em condomínios residenciais no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/PALMAS/TO 1.863/2020 - Altera o Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.
- 05/05/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.415/2020 - Altera o Decreto Estadual nº 1.414 de 19 março de 2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) no território do Estado do Amapá.
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 419/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
- 23/03/2020 - Medida Provisória 926/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14035/2020
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.513/2020 - Rep. - Dispõe sobre medidas temporárias preventivas a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Noronavírus (COVID-19).
- 21/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 69.529/2020 - Institui medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual, e dá outras providências.
- 21/05/2021 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 14.199/2020 - Acrescenta o inciso VIII ao art. 20, do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020.
- 20/04/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.128/2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55154/2020/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/GOIANIA/GO 784/2020 - Altera o Decreto nº 751, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.505/2020 - Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.532/2020 - Altera o Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, na forma que indica.
- 20/04/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.524/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- 26/04/2020 - Decreto NI/CURITIBA/PR 470/2020 - Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Suspenso pelo Decreto 565/2021/NI/CURITIBA/PR e pelo Decreto 600/2021/NI/CURITIBA/PR
- 18/05/2021 - Decreto NI/MANAUS/AM 4.791/2020 - Dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e dá outras providências
- 28/04/2020 - Decreto NI/SERGIPE/SE 40.567/2020 - Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
- 15/03/2022 - Decreto NI/GOIANIA/GO 829/2020 - Institui o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19. Revogado pelo Decreto 1601/2021/NI/GOIANIA/GO
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.851/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais, temporárias e adicionais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 7868/2020/NI/CUIABA/MT
- 27/04/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.399/2020 - Dispõe sobre a instalação de pontos de ¿scalização sanitária, nas localidades do território sul-mato-grossense que menciona, para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.135/2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, e altera o Decreto n º 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID19) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/03/2020 - Decreto 10.286/2020 - Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.513/2020 - Determina o funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios e terminais de autoatendimento, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.525/2020 - Altera o inc. XI do art. 2º, o caput do art. 4º e inclui os incs. XXIV a XXXIII e os §§ 3º a 6º no art. 2º, parágrafo único no art. 7º no Decreto nº 20.521, de 20 de março de 2020; altera o parágrafo único do art 10, renumerando-o em § 1º e inclui o parágrafo único no art. 9º e o § 2º no art. 10 no Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020; prorroga o prazo dos alvarás de funcionamento; e revoga o art. 17 do Decreto n 20.505, de 17 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 524/2020 - Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos recebidos para fins de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
- 27/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.523/2020 - Dispõe sobre as medidas de¿nidas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.
- 24/03/2020 - Medida Provisória 928/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 93/2020/CN
- 05/05/2020 - Decreto NI/PALMAS/TO 1.862/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Palmas em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
- 26/04/2020 - Decreto NI/BOAVISTA/RR 38/2020 - Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Boa Vista e de¿ne novas medidas de enfrentamento e prevenção ao coronavírus (covid-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.211/2020 - Determina toque de recolher em todo o território do município de Campo Grande, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavÍrus - COVID-19 e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 14216/2020/NI/CAMPOGRANDE/MS
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.546/2020 - Define no âmbito do Município do Recife medidas socioeconômico restritivas, temporárias, adicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 35.677/2020 - Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Veja Também
- 05/05/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.606/2020 - Altera os Decretos nos 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 417/2020 - Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
- 11/04/2020 - Decreto NI/PARA/PA 618/2020 - Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.203/2020 - Dispõe sobre a execução, de forma descentralizada, da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, durante a pandemia de Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Campo Grande - MS.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MINASGERAIS/MG 47.891/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.508/2020 - Altera o caput do art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 20.506 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.539/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF
- 21/05/2021 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 14.202/2020 - Altera o inciso VII do art. 20, do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020.
- 23/04/2020 - Decreto NI/PARAIBA/PB 40.128/2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.108/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.216/2020 - Determina toque de recolher em todo o território do município de Campo Grande, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 454/2020 - Estabelece medidas de caráter temporário no âmbito das contratações públicas e parcerias firmadas pelo Município de Curitiba, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Medida Provisória federal nº 926, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.363/2020 - DETERMINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E APROVA O QUADRO DE COTAS FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS PARA OS ÓRGÃOS DA UNIDADE CENTRAL E DAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPÕEM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.557/2020 - Decreto Nº 40557 DE 24/03/2020 Publicado no DOE em 24 mar 2020 Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.106/2020 - Dispõe sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.214/2020 - Suspende os vencimentos dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos e Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.521/2020 - Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20531/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.285/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio n° 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 420/2020 - Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).
- 15/04/2021 - Decreto NI/PARANA/PR 4.320/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
- 05/05/2020 - Decreto NI/NATAL/RN 11.924/2020 - Estabelece regras para a circulação de transporte público no Município do Natal durante o período de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RORAIMA/RR 28.636/2020 - Altera o Decreto nº28.635-E de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.836/2020 - Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.208/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.311/2020 - Determina a suspensão temporária da realização de atividades de teleatendimento e central de telemarketing para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Revogada pelo Decreto 17313/2020/NI/BELOHORIZONTE/MG
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.099/2020 - Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.
- 30/07/2021 - Decreto NI/MACAPA/AP 1.704/2020 - Dispõe sobre medidas no âmbito público e privado de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de contágio do Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 60/2021/NI/MACAPA/AP
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.512/2020 - Estabelece medidas para o Mercado Público, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogada pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 23/04/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.268/2020 - Rep. - Declara situação de emergência no Município de Salvador e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.983/2020 - Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) através de restriçoes no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/BOAVISTA/RR 35/2020 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas no âmbito do município de Boa Vista que visam intensificar o combate ao novo coronavírus (covid-A9).
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.301/2020 - Altera dispositivo do Decreto nº4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 48.832/2020 - Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Veja Também Revogada pelo Decreto 49055/2020/NI/PERNAMBUCO/PE
- 05/05/2020 - Decreto NI/GOIANIA/GO 785/2020 - Dispõe acerca da regulação dos casos de COVID-19 e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação no Estado de Goiás.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 18.902/2020 - Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, em complemento ao Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.538/2020 - Autoriza a contratação temporária de 15 (quinze) médicos 40h, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-COV-2 (Novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, de 15 de março de 2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.549/2020 - Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.534/2020 - Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PALMAS/TO 1.859/2020 - Altera o Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.262/2020 - Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.263/2020 - Regulamenta o art. 12 do Decreto nº4.230 , de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
- 05/05/2020 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.105/2020 - Altera o Decreto nº6.101, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.531/2020 - Proíbe o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e revoga os Decretos nº20.516, de 20 de março de 2020, no 20.521 de 20 de março de 2020, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.525 , de 22 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.365/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) FIXO DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). Ratificador pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 35.682/2020 - Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARSCOV- 2/COVID-19).
- 05/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 424/2020 - Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
- 05/05/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.603/2020 - Altera o Decreto nº5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- 05/05/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 229/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Rio Branco para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID 19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.528/2020 - Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.527, de 23 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.527/2020 - Altera o Decreto nº 33.523, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.850/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias, emergenciais e adicionais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de cuiabá, e dá outras providências.
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.519/2020 - Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 05/05/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.438/2020 - Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 142, 157, 158, 160, 161, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 188, 193, 199, 202, 204, 210, 211, 214, 225, 228 e 231 de 2019.
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.100/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- 23/03/2020 - Decreto 10.283/2020 - Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps. Revogada pelo Decreto 11790/2023
- 29/03/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 441/2020 - Estabelece medidas de caráter temporário no âmbito das contratações públicas e parcerias firmadas pelo Município de Curitiba, suas autarquias e fundações. Revogado pelo Decreto 455/2020/NI/CURITIBA/PR e Revogado pelo Decreto 454/2020/NI/CURITIBA/PR
- 26/04/2020 - Decreto NI/MACAPA/AP 1.692/2020 - Declara situação de emergência no Município de Macapá e de¿ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.041/2020 - Regulamenta a forma de realização de sessões públicas de licitações, em caráter excepcional, durante o estado de emergência causado pelo Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências.
- 29/04/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.538/2020 - Dispõe sobre a intensi¿cação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.359/2020 - ESTIPULA MEDIDAS DE AVALIAÇÃO DOS PASSAGEIROS QUE DESEMBARCAREM NO AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 24/05/2021 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.605/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/GOIAS/GO 9.638/2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.550/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RONDONIA/RO 24.887/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus ? COVID-19 e revoga o Decreto nº24.871, de 16 de março de 2020.
- 23/04/2020 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.461/2020 - Define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.308/2020 - Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
- 26/04/2020 - Decreto NI/ALAGOAS/AL 69.530/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID - 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.195/2020 - Declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.502/2020 - Inclui os incs. III e IV no art. 1º e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.499 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 26/04/2020 - Decreto NI/BELEM/PA 95.955/2020 - Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.401/2020 - Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos.
- 26/03/2020 - Medida Provisória 929/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 94/2020/CN
- 25/03/2020 - Decreto 10.290/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 10773/2021
- 20/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.853/2020 - Rep. - Disciplina Medidas Temporárias de Combate e Prevenção à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), consolida os Decretos de nºs: 8.846/2020, 8.847/2020, 8.849/2020, 8.851/2020, revoga as suas disposições em contrário e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.555/2020 - Fica revogado o Decreto nº 33.551 publicado no dia 23 de março de 2020, referente à autorização a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à situação de emergência em saúde pública decorrente do covid-19 (novo coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020.
- 17/10/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.298/2020 - Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
- 28/10/2022 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 506/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 525/2020/NI/SANTACATARINA/SC
- 11/04/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.526/2020 - Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.
- 06/05/2020 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.105/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PALMAS/TO 1.865/2020 - Dispõe sobre medidas relativas ao enfrentamento da pandemia coronavírus (CODVID-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.527/2020 - Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº20.524 , de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20528/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.549/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.292/2020 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.879/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.310/2020 - Altera o Decreto nº4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
- 06/05/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.521/2020 - Altera o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, e dá outras providências.
- 19/10/2022 - Decreto NI/PARAIBA/PB 40.136/2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
- 23/03/2020 - Decreto 10.282/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Revogado pelo Decreto 11077/2022
- 20/04/2020 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.462/2020 - De¿ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.205/2020 - Altera dispositivos do art. 2º, do Decreto nº14.195, de 18 de março de 2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.536/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicabilidade de dispositivos do Decreto Municipal nº 14.426, de 3 de outubro de 2014, enquanto perdurar a situação de "Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina", devido à pandemia do novo coronavírus.
- 20/10/2022 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.516/2020 - Proíbe o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto os estabelecimentos com serviço de tele-entrega, delivery e pegue e leve (take away) no Município de Porto Alegre. Revogado pelo Decreto 20531/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 21/04/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.283/2020 - Rep. - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.311/2020 - Altera o Decreto nº4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
- 26/04/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.604/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.130/2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55154/2020/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 19/03/2020 - Decreto 10.280/2020 - Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo. Revogado pelo Decreto 10425/2020
- 05/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.507/2020 - Altera o inc. I do art. 4º, o art. 5º, e o parágrafo único do art. 7º, e inclui o parágrafo único no art. 9º, todos do Decreto nº 20.504, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Revogado pelo Decreto 20534/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 20/10/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.357/2020 - PROÍBE O ACESSO À ORLA DAS PRAIAS, PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TURÍSTICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ratificado pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.527/2020 - Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas pela Administração Pública Municipal no curso da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, proíbe a realização de eventos com mais de 50 (cinquenta) pessoas e veicula recomendações de restrições a serem adotadas no citado período.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.528/2020 - Dispõe sobre a complementação dos procedimentos especiais de contratação pública de bens, serviços e insumos de saúde inerentes às medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei federal nº 13.979/2020.
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.529/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 33.376, de 05 de fevereiro de 2020, para prorrogar os prazos para o recadastramento dos permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2020.
- 26/04/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.537/2020 - Autoriza a contratação temporária de 179 (cento e setenta e nove) pro¿ssionais da área de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.539/2020 - Dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da Administração Pública Municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).
- 06/05/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.865/2020 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual. Revogado pelo Decreto 64881/2020/NI/SAOPAULO/SP
- 19/03/2020 - Medida Provisória 925/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias pelo Ato 30/2020/CN
- 20/04/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 196/2020 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) - CEME-COVID19 e dá outras providências.
- 06/05/2020 - Decreto NI/BRASILIA/DF 40.529/2020 - Altera o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF Revogada pelo Decreto 40539/2020/NI/BRASILIA/DF
- 05/05/2020 - Decreto NI/PARANA/PR 4.260/2020 - Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.