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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/08/2020 - Parecer AGU/PR 106/2020 - Consulta Jurídica. gestão de contratos estão sendo tomadas de terceirização no âmbito da pandemia do corona vírus.
- 27/03/2020 - Mensagem PR 115/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
- 19/03/2020 - Portaria GSI/PR 23/2020 - Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 103/2022/GSI/PR
- 19/03/2020 - Mensagem PR 99/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 24/03/2020 - Portaria CC/PR 133/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 152/2020/CC/PR
- 09/10/2020 - Portaria PGF/AGU/PR 159/2020 - Classifica como de alta prioridade os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e fixa prazos para manifestação jurídica.
- 12/08/2020 - Parecer AGU/PR 63/2020 - Direito Administrativo. Consulta Jurídica. Covid-19. Apoio Administrativo. Orientação no Acompanhamento do Contrato.
- 23/03/2020 - Mensagem PR 117/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
- 12/08/2020 - Parecer AGU/PR 310/2020 - Consulta sobre o procedimento a ser adotado pelo Ministério da Educação no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
- 18/03/2020 - Portaria INTI/CC/PR 10/2020 - Estabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- 18/03/2020 - Mensagem PR 90/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.230.
- 23/03/2020 - Portaria CC/PR 130/2020 - Exonera CHRISTIANO SOUTO PUPPI do cargo de Assessor Especial, da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 23/03/2020 - Portaria CC/PR 131/2020 - Designa THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil (OCDE), na condição de membro suplente, representando a Casa Civil da Presidência da República, em substituição a MATEUS COLOMBO MENDES.
- 25/03/2020 - Portaria CC/PR 134/2020 - Nomeia HELDER LIMA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Assessor Especial, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/03/2020 - Mensagem PR 124/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020.
- 07/10/2020 - Portaria AGU/PR 12/2020 - Classifica, no âmbito da Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução, como de alta prioridade os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19 e fixa prazos para manifestação jurídica.
- 23/03/2020 - Mensagem PR 116/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
- 20/03/2020 - Portaria CC/PR 128/2020 - Nomeia POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL para exercer o cargo de Assessor Especial, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Mensagem PR 114/2020 - Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
- 19/03/2020 - Portaria SEGOV/PR 18/2020 - Fica delegada ao Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para adotar as medidas de prevenção.
- 20/03/2020 - Portaria CC/PR 126/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 133/2020/CC/PR
- 19/03/2020 - Mensagem PR 95/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 96/2020 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de nº 51, de 2019-CN.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 102/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 18/03/2020 - Portaria CC/PR 121/2020 - Exonera PEDRO JUNQUEIRA VILELA do cargo de Assessor Especial.
- 23/03/2020 - Portaria CC/PR 129/2020 - Nomeia JANETE DUARTE MOL para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Finanças Públicas, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 08/10/2020 - Portaria PGF/AGU/PR 142/2020 - Institui o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal (PGF-TEC/Labs).
- 20/03/2020 - Portaria CC/PR 127/2020 - Nomeia RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES para exercer o cargo de Assessor Especial, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 2/2020 - Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência. Revogada pela Instrução Normativa 5/2021/INTI/CC/PR
- 19/03/2020 - Mensagem PR 97/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 103/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 05/10/2020 - Portaria AGU/PR 85/2020 - Dispõe sobre a colaboração da Consultoria-Geral da União à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, para prestação de consultoria e assessora-mento jurídicos no que concerne às ações da referida Pasta Governamental de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da doença Covid-19 e dá outras providências. Revogado pela Portaria Normativa 45/2022/AGU/PR
- 18/03/2020 - Portaria CC/PR 120/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- 24/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 52/2020 - Nomeia LUCIANO MOREIRA RODRIGUES para exercer o cargo de Assistente Técnico, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/03/2020 - Mensagem PR 109/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.296.
- 24/03/2020 - Mensagem PR 110/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.315.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 98/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 100/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 106/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 107/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 108/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 18/03/2020 - Portaria CC/PR 122/2020 - Exonera FABIO BERNARDES MARÇAL do cargo de Assessor Especial.
- 25/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 56/2020 - Nomeia MARIANA RAMALHO ALVES para exercer o cargo de Assessor, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 25/03/2020 - Mensagem PR 119/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.266.
- 25/03/2020 - Mensagem PR 123/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
- 20/03/2020 - Portaria SG/PR 10/2020 - Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto a atos de gestão relativos à Imprensa Nacional.
- 27/03/2020 - Mensagem PR 111/2020 - Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
- 19/03/2020 - Portaria CC/PR 124/2020 - Nomeia LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 19/03/2020 - Portaria CC/PR 125/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 101/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 104/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 19/03/2020 - Mensagem PR 105/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.