-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/03/2020 - Resolução TCU 312/2020 - Altera a Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCUeletrônico (e-TCU), a Portaria-TCU nº 188, de 12 de agosto de 2010, que dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Tribunal de Contas da União, e a Portaria-TCU nº 207, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre a conversão de autos processuais em papel para o meio eletrônico.
- 23/03/2020 - Resolução TCU 311/2020 - Dispõe sobre o julgamento e apreciação, por meio eletrônico, de processos de competência do Tribunal de Contas da União.
- 23/03/2020 - Portaria TCU 61/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.