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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/03/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 227/2020 - Suspende por tempo indeterminado a visitação pública nas unidades de conservação federais.
- 24/03/2020 - Portaria IBAMA/MMA 827/2020 - Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).