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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/04/2020 - Lei Ordinária NI/PARA/PA 9.032/2020 - Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.
- 05/05/2020 - Decreto Legislativo NI/RONDONIA/RO 1.152/2020 - Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Rondônia, encaminhada por meio da Mensagem nº 41, de 20 de março de 2020.
- 06/05/2020 - Lei Ordinária NI/BRASILIA/DF 6.521/2020 - Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
- 20/03/2020 - Decreto Legislativo CN 6/2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.