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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/03/2020 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 47/2020 - Cancela a Habilitação da Médica Veterinária DANIELE COCCIA DE OLIVEIRA.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 42/2019 - Retifica o Ato nº 42 publicado no DOU de 24 de junho de 2019.
- 23/03/2020 - Portaria MAPA 87/2020 - Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020.
- 23/03/2020 - Instrução Normativa MAPA 16/2020 - Altera a IN MAPA nº 6, de 3 de abril de 2012 e a IN MAPA nº 34, de 29 de novembro de 2012, para estabelecer a proibição de utilização de açúcar na elaboração do fermentado de fruta que sirva de matéria prima para a produção de fermentado acético de fruta.
- 18/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/SE/MAPA 17/2020 - Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Thiram, na concentração de 700 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica), para controle de Pseudomonas syrindae pv maculicola; Rabanete ( Raphanus sativus ) e Repolho ( Brassica oleraceae) para controle de Alternaria brassicae e Alternaria brassicicola, exclusivamente para exportação
- 18/03/2020 - Decisão SNPC/CFCI/DSV/SDA/SE/MAPA 37/2020 - Defere os pedidos de transferências de titularidade das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), da tabela.
- 25/03/2020 - Portaria MAPA 81/2020 - Estabelece os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado (R) à produção primária de pescado relativa às embarcações pesqueiras que participam da cadeia de exportação de produtos de pescado para a União Europeia, para determinar a frequência mínima de verificação de conformidade. Revogada pela Portaria 75/2023/MPA
- 25/03/2020 - Portaria MAPA 103/2020 - Retifica a Portaria nº 103, de 23 de março de 2020.
- 25/03/2020 - Portaria MAPA 104/2020 - Constitui Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de subsidiar tecnicamente a definição da posição oficial brasileira com relação à ratificação do Protocolo de Nagoia.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2020 - Autoriza a empresa Agro Import do Brasil Ltda - Ibiporã/PR, a importar o produto Agroben 500 registro nº 07812 conforme processo nº 21000.018901/2020-80.
- 20/03/2020 - Portaria SDA/MAPA 60/2020 - Retifica a Portaria SDA/MAPA Nº 60, de 09 de março de 2020.
- 20/03/2020 - Portaria SUR-RO/INCRA/MAPA 505/2020 - Rescinde unilateralmente e de pleno direito, todos os Contratos de Assentamento/Contratos de Concessão de Uso celebrados entre o INCRA e os respectivos beneficiários.
- 24/03/2020 - Portaria MAPA 101/2020 - Aprova o Método de Gestão de Projetos, Programas e Portfólio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MGP/MAPA.
- 24/03/2020 - Portaria MAPA 103/2020 - Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 352/2020/MAPA
- 24/03/2020 - Portaria INCRA/MAPA 531/2020 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Referendada pela Resolução 419/2020/CD/INCRA/MAPA e Revogada pela Portaria 2541/2022/INCRA/MAPA)
- 23/03/2020 - Portaria SDA/MAPA 66/2020 - Atualiza representantes da Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico 2017 - 2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa.
- 23/03/2020 - Portaria INCRA/MAPA 522/2020 - Realoca cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.
- 20/03/2020 - Portaria SUR-MT/INCRA/MAPA 36/2007 - Retifica a Portaria INCRA/SR-13/Nº 36, de 15 de agosto de 2007.
- 20/03/2020 - Portaria MAPA 94/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) definidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Revogada pela Portaria 352/2020/MAPA
- 20/03/2020 - Instrução Normativa MAPA 18/2020 - Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Caseína Alimentar, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 61/19.
- 20/03/2020 - Decisão SNPC/CFCI/DSV/SDA/MAPA 42/2020 - Defere os pedidos de transferências de titularidade das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), a seguir, da Geneze Sementes S.A., do Brasil, para a Limagrain Sementes S/A.
- 18/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/SE/MAPA 15/2020 - Autoriza a empresa CCAB Agro S.A. a importar o produto Wiper registro nº 25919 conforme processo nº 21000.013719/2020-32.
- 18/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/SE/MAPA 16/2020 - Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 560g/Kg para o tratamento de sementes de Cocus nucifera (L.) Miller (Coqueiro) com a finalidade de controle de Amrineus cocofolius, Steneotarsonemus concavuscutum, Aleurodicus destructor, Amerrhynus ynca, Cerataphys brasiliensis, Pachymerus nucleorum, Botryosphaeria cocogena, Phyllachora torrendiell, exclusivamente para exportação.
- 25/03/2020 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 51/2020 - Cancela a Habilitação do Médico Veterinário THIAGO GOULART.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2020 - Retifica o Ato nº 15 publicado no DOU de 18 de março de 2020.
- 18/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/SE/MAPA 8/2020 - Retifica o Ato nº 08.
- 18/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/SE/MAPA 13/2020 - Retifica o Ato nº 13.
- 18/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/SE/MAPA 60/2019 - Retifica o Ato nº 60.
- 25/03/2020 - Portaria SAF/MAPA 24/2020 - Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid- 19.
- 25/03/2020 - Portaria SDA/MAPA 68/2020 - Apresentar a forma de funcionamento do Painel de Controvérsias da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2020 - Retifica o Ato nº 8 publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2020.
- 25/03/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 86/2019 - Retifica o Ato nº 86 publicado no DOU de 10 de dezembro de 2019.
- 19/03/2020 - Decisão SNPC/CFCI/DSV/SDA/MAPA 39/2020 - Torna público o Cancelamento da proteção da cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada ROCK, Certificado de Proteção nº 20170302, de titularidade da C. MEIJER B.V., da Holanda.
- 19/03/2020 - Decisão SNPC/CFCI/DSV/SDA/MAPA 40/2020 - Torna público o Cancelamento da proteção da cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada GIACOMO, Certificado de Proteção nº 20180292, de titularidade da RIJK ZWAAN ZAADTEELT EN ZAADHANDEL B. V., da Holanda.