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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/03/2020 - Portaria MS 480/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
- 25/03/2020 - Portaria MS 508/2020 - Fica habilitado o Município de Iaras (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, até o teto físico/financeiro constante no anexo a esta Portaria, conforme indicado no Plano Operativo Municipal.
- 25/03/2020 - Portaria MS 515/2020 - Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24. Revogada pela Portaria 4082/2022/MS
- 25/03/2020 - Edital de Órgão Federal ANS/MS/RIODEJANEIRO/RJ 8/2020 - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, consultivos e executivos de natureza continuada de Arquitetura e Engenharia Elétrica, com fornecimento de mão de obra de dois postos de trabalho de: 1 (um) Arquiteto Urbanista e 1 (um) Engenheiro Elétrico, nas dependências da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, inclusive Núcleos estaduais, e demais imóveis que a ANS vier a possuir, nas condições e quantidades estabelecidas no Edital.
- 25/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 14/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 477/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Poços de Caldas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 489/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 2.729/2017 - Retifica a Portaria nº 2.759/GM/MS, de 19 de outubro de 2017.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 299/2020 - Torna insubsistente a Portaria nº 211, de 20/2/2020.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 306/2020 - Nomeia a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-I, do Posto de Vigilância Sanitária de PAF de Guajará Mirim.
- 23/03/2020 - Portaria MS 436/2020 - Credencia automaticamente municípios a receber os incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (ESF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 23/03/2020 - Portaria MS 437/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 23/03/2020 - Portaria MS 441/2020 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Luziânia (Entorno Sul), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Águas Lindas de Goiás.
- 23/03/2020 - Portaria MS 468/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.
- 23/03/2020 - Portaria FUNASA/MS 802/2020 - Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dá outras providências Tornada sem Efeito pela Portaria 1725/2020/FUNASA/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 769/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 414, de 12 de fevereiro de 2020
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 770/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 415, de 12 de fevereiro de 2020
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 783/2020 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Indústrias H. A. Barone LTDA- ME, CNPJ: 04.040.383/0001-82, publicada pela Resolução - RE n° 365, de 8 de fevereiro de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 796/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 797/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 834/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 837/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 301/2019 - Retifica a Resolução de Diretoria Colegiada nº 301, de 21 de agosto de 2019.
- 24/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 353/2020 - Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 227/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 235/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 257/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 298/2020 - Nomeia a servidora ANA CECÍLIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS, para ocupar o cargo de Assistente.
- 23/03/2020 - Portaria MS 454/2020 - Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).
- 20/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 166/2020 - Retifica a Resolução-RE n° 166, de 20 de janeiro de 2020.
- 20/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 791/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 20/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 792/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.182/2019 - Retifica a Resolução - RE N.º 1.182, de 2 de maio de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 352/2020 - Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19. Revogada pela Resolução 702/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 19/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 294/2020 - Delega, pelo período de 2 (dois) anos, vedada a subdelegação, competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revogada pela Portaria 725/2020/ANVISA/MS
- 19/03/2020 - Edital de Órgão Municipal SESPA/SANTAREM/PA 3/2019 - Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Emissão de Passagens Fluviais para atendimento do Programa de TFD e demais necessidades Administrativas, do 9°CRS, por um período de 12 (doze) meses, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens fluviais regionais pertencente ao 9ºCRS/SESPA, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de transportes fluvial barco/lancha de acordo com as condições, quantidades e especificações técnicas do Termo de Referência deste Edital e seus anexos, para atender as necessidades da SESPA/9ºCRS/SANTARÉM e seus municípios de abrangência
- 19/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 12/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 18/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 292/2020 - Dispensa, a pedido, o servidor MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO, do encargo de substituto de Chefe de Gabinete.
- 18/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 761/2020 - Adota a medida cautelar constantes no ANEXO.
- 25/03/2020 - Portaria DIOPE/ANS/MS 2/2020 - Dá publicidade aos relatórios de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais relacionadas desta DIOPE.
- 25/03/2020 - Despacho DESID/SE/MS 14/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 303/2020 - Exonera, a pedido, a partir de 28/2/2020, a servidora SIMONE HONORATO SANTANA, do cargo de Assistente.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 305/2020 - Nomeia a servidora GESIANE RODRIGUES DE JESUS, para ocupar o cargo de Assessor.
- 23/03/2020 - Portaria MS 439/2020 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 2019, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
- 23/03/2020 - Portaria MS 448/2020 - Altera a opção e o valor da habilitação em custeio e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 23/03/2020 - Portaria MS 449/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 23/03/2020 - Portaria MS 460/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Iporá (Oeste I e II) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Fazenda Nova.
- 24/03/2020 - Portaria MS 492/2020 - Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 1142/2022/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 750/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 750, de 13 de março de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 785/2020 - Inclui o novo tipo de linha de produto materiais de uso médico da classe IV na certificação da empresa Boston Scientific Medical Device (Malaysia) SDN BHD, solicitada pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 1.385, de 23 de maio de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 793/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 798/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 800/2020 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 838/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 840/2020 - Defere a petição relacionada à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 841/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão da ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 217/2020 - Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, com sede em Rinópolis (SP).
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 147/2020 - Retifica a Resolução - RE N.º 147, de 16 de janeiro de 2020.
- 20/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 805/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 813/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 814/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 826/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 828/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.888/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 1.888 de 11 de julho de 2019.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução - RE N.º 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 18/03/2020 - Portaria SE/MS 236/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 18/03/2020 - Portaria SE/MS 240/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 18/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 37/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 18/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 348/2020 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus. Revogada pela Resolução 557/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 25/03/2020 - Portaria SAPS/MS 21/2020 - Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde.
- 25/03/2020 - Portaria MS 514/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Sobral.
- 25/03/2020 - Portaria MS 522/2020 - Habilita o Município de Mossoró (RN) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 25/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 844/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/03/2020 - Consulta Pública DC/ANS/MS 77/2020 - Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera e acrescenta dispositivos na Resolução Normativa 451, de 6 de março de 2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 169/2020 - Retifica a Portaria nº 169/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 474/2020 - Qualifica Unidades de Suporte Básico - USB, Unidades de Suporte Avançado - USA, Centrais de Regulação de Urgências - CRU, Aeromédicos, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.
- 24/03/2020 - Portaria MS 475/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Feira de Santana e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Coração de Maria.
- 24/03/2020 - Portaria MS 491/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 128 GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, referente à inclusão de unidade socioeducativa de semiliberdade e correção de valor do incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em atendimento socioeducativo.
- 24/03/2020 - Portaria MS 1.929/2017 - Retifica a Portaria nº 1.929/GM/MS, de 27 de julho de 2017.
- 01/03/2024 - Contrato ANVISA/MS 7/2020 - Contratação de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços de apoio operacional à gestão eletrônica de documentos da Anvisa.
- 25/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 358/2020 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus Revogada pela Resolução 479/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 300/2020 - Nomeia a servidora PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO, para o cargo de Assessor.
- 23/03/2020 - Portaria MS 459/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Novo Repartimento (PA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Novo Repartimento.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 381/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 381, de 6 de fevereiro de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 775/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 795/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 802/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 804/2020 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 821/2020 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 832/2020 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.080/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.080, de 31 de julho de 2019.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.775/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.775, de 3 de outubro de 2019.
- 24/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 354/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março de 2020. Revogada pela Resolução 405/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 222/2020 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 223/2020 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 226/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D'Oeste, com sede em Aparecida D'Oeste (SP).
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 229/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 255/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 261/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 297/2020 - Nomeia a servidora ANA CLÁUDIA DE SÁ TELES MINNAERT, para ocupar o cargo de Assistente.
- 23/03/2020 - Portaria MS 458/2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 811/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 351/2020 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. Revogada pela Resolução 405/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 19/03/2020 - Portaria CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 2/2020 - Designa CORRESPONSÁVEL FINANCEIRO SUBSTITUTO o servidor Jose Paulo Antunes Lopes.
- 19/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 776/2020 - Defere a petição relacionada à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 25/03/2020 - Portaria SAES/MS 240/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná.
- 25/03/2020 - Portaria SE/MS 268/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/03/2020 - Portaria MS 513/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 25/03/2020 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 452/2020 - Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde. Revogada pela Resolução Normativa 507/2022/ANS/MS
- 25/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 15/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 469/2020 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Teófilo Otoni (Macrorregião Nordeste e Jequitinhonha), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais.
- 24/03/2020 - Portaria MS 473/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Montividiu.
- 25/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 357/2020 - Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 302/2020 - Nomeia a servidora TALITA LOPES CAMPOS SOARES, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Processos Regulatórios, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 304/2020 - Dispensa, a pedido, a servidora SIMONE HONORATO SANTANA, do encargo de substituta de Coordenador.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 307/2020 - Nomeia o servidor RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Coordenador.
- 23/03/2020 - Portaria MS 433/2020 - Exclui os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO de Patu (RN), Salgueiro (PE), Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 26 de dezembro de 2018.
- 23/03/2020 - Portaria MS 446/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 23/03/2020 - Portaria MS 447/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h (Armando Neme Filho) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Piraquara.
- 24/03/2020 - Portaria MS 488/2020 - Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 724/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 760/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 788/2020 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 789/2020 - Cancela, a pedido da empresa, o registro do produto fumígeno derivados do tabaco.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 790/2020 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 818/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 835/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.935/2019 - Retifica a Resolução-RE nº. 2.935, de 17 de outubro de 2019.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 218/2020 - Cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Epitácio, com sede em Presidente Epitácio (SP). Tornada sem Efeito pela Portaria 1007/2020/SAES/MS
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 225/2020 - Desabilita o Clínica Santa Helena do município de Cabo Frio (RJ) e Habilita o Hospital Santa Izabel, do município de Cabo Frio (RJ), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 256/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 810/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 815/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 830/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.375/2019 - Retifica a Resolução - RE N.º 2.375, de 28 de agosto de 2019.
- 19/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 779/2020 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 10/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 18/03/2020 - Portaria SE/MS 232/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 18/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 289/2020 - Nomeia a servidora DORIANE PATRÍCIA FERRAZ DE SOUZA POMPEU, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quinta Diretoria.
- 18/03/2020 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/BELOHORIZONTE/MG 6/2020 - Pregão Eletrônico para contratação de serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva (predial, instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, pluviais, refrigeração e equipamentos de uso laboratorial) Interna e Externa da FIOCRUZ MG (composto pela sede do IRR e seus anexos) com mão de obra e insumos, de acordo com o Edital, Termo de Referência
- 25/03/2020 - Portaria SAPS/MS 22/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 25/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 312/2020 - Designa o servidor PAULO HENRIQUE DE SOUZA CORTONESI, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe.
- 25/03/2020 - Portaria MS 505/2020 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte de Minas Gerais e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 25/03/2020 - Portaria MS 506/2020 - Qualifica Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 25/03/2020 - Portaria FUNASA/MS 1.725/2020 - Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências.
- 25/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 823/2020 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 823, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
- 23/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 301/2020 - Exonera, a pedido, a partir de 23.3.2020, o servidor LUIS BERNARDO DELGADO BIEBER, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias, da Quarta Diretoria.
- 23/03/2020 - Portaria MS 444/2020 - Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 23/03/2020 - Portaria MS 453/2020 - Habilita, qualifica leitos de enfermaria clínica de retaguarda e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Itambacuri.
- 23/03/2020 - Portaria MS 462/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.
- 23/03/2020 - Portaria MS 466/2020 - Redefine o custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e habilita a Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), localizada no Distrito Federal, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 de Brasília (Distrito Federal), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 765/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 767/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 771/2020 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Rechon Life Science AB, solicitada pela empresa Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., publicada pela Resolução RE n° 655, de 5 de março de 2020.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 784/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 816/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 819/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 825/2020 - Concede a revalidação automática do registro dos saneantes sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.219/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.219, de 13 de novembro de 2019.
- 23/03/2020 - Consulta Pública MS 13/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 355/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 433/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 234/2020 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 20/03/2020 - Portaria MS 414/2020 - Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Revogada pela Portaria 1802/2020/MS
- 20/03/2020 - Portaria MS 428/2020 - Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados. Revogada pela Portaria 2789/2020/MS
- 20/03/2020 - Portaria MS 431/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 23/03/2020 - Portaria MS 467/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan. Tornada Insubsistente pela Portaria 489/2020/MS
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 806/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 807/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 829/2020 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.685/2013 - Retifica a Resolução - RE N.º 2.685, de 26 de julho de 2013.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.517/2019 - Retifica a Resolução - RE N.º 3.517, de 12 de dezembro de 2019.
- 20/03/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.351/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 18/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 762/2020 - Revoga a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 1.918, de 18 de julho de 2019.
- 18/03/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.350/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 25/03/2020 - Portaria MS 510/2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
- 25/03/2020 - Portaria MS 511/2020 - Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
- 24/03/2020 - Portaria MS 472/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Agudos.
- 24/03/2020 - Portaria MS 482/2020 - Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
- 23/03/2020 - Portaria MS 445/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 23/03/2020 - Portaria MS 450/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 23/03/2020 - Portaria MS 461/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ilhéus e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Camamu.
- 23/03/2020 - Portaria MS 465/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Chapadão do Céu.
- 23/03/2020 - Portaria MS 471/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Camaçari, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Mata de São João.
- 24/03/2020 - Portaria MS 476/2020 - Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 1950/2020/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 772/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 801/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 823/2020 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.024/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 1.024, de 17 de abril de 2019.
- 23/03/2020 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 39/2020 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 219/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre (RS). Tornada sem Efeito pela Portaria 533/2021/SAES/MS
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 262/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 23/03/2020 - Portaria MS 432/2020 - Institui a Força-Tarefa no âmbito do Ministério da Saúde para atuação especializada nas demandas provenientes do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Revogada pela Portaria 2415/2021/MS
- 20/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 782/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 808/2020 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 812/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 293/2020 - Designa o servidor LAÉRCIO RODRIGUES MARQUES, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF da Paraíba, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de Pernambuco, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 768/2020 - Amplia a liberação para todos os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) fabricados pela empresa NCPC HEBEI HUAMIN.
- 19/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 777/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 18/03/2020 - Portaria SE/MS 230/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 18/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 290/2020 - Designa, no período de 12 a 20/03/2020, o servidor JOÃO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 18/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 291/2020 - Designa a servidora PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 18/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 764/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/03/2020 - Despacho DESID/SE/MS 12/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 25/03/2020 - Portaria SE/MS 266/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de conta anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/03/2020 - Portaria MS 509/2020 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
- 25/03/2020 - Portaria MS 512/2020 - Incorporar às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), os componentes unidade de apoio e profissionais acrescidos à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
- 25/03/2020 - Portaria MS 523/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, (UPA Prefeito Osvaldo Cândido de Queiroz) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Igarapé.
- 25/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 845/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 25/03/2020 - Despacho DESID/SE/MS 13/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 24/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 311/2020 - Torna insubsistente a Portaria nº 210, de 20/2/2020.
- 24/03/2020 - Portaria MS 470/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Ijuí.
- 24/03/2020 - Portaria MS 490/2020 - 5< Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 24/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 843/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Portaria MS 451/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 23/03/2020 - Portaria MS 455/2020 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.
- 23/03/2020 - Portaria MS 463/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo.
- 23/03/2020 - Portaria MS 464/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Ipojuca (PE), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco e Município de Ipojuca.
- 23/03/2020 - Portaria MS 467/2020 - Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Revogada pela Portaria 1348/2022/MS
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 781/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 794/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 836/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 839/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 221/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 228/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Maternidade Guiomar Fernandes, com sede em Alexandria (RN).
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 230/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Saúde Bahia, com sede em Feira de Santana (BA).
- 20/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 296/2020 - Nomeia a servidora ANA LÚCIA SOARES DE CAMPOS, para o cargo de Assistente.
- 20/03/2020 - Portaria MS 430/2020 - Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 809/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 827/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.656/2014 - Retifica a Resolução - RE N.º 1.656, de 02 de maio de 2014.
- 20/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 349/2020 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências. Revogada pela Resolução 702/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 20/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 350/2020 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 641/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 18/03/2020 - Portaria SE/MS 234/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 18/03/2020 - Portaria SE/MS 239/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 18/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 347/2020 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 495/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 25/03/2020 - Portaria SE/MS 267/2020 - Dá publicidade a resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/03/2020 - Portaria MS 517/2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (EAP).
- 25/03/2020 - Portaria MS 524/2020 - Altera a Portaria nº 2.199/GM/MS, de 18 de outubro de 2016.
- 25/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 13/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2020 - Portaria MS 483/2020 - Habilita o Município de São Miguel do Oeste (SC) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/03/2020 - Portaria MS 484/2020 - Habilita o Município de Curitiba/PR a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/03/2020 - Portaria MS 487/2020 - Habilita o Município de Santo Ângelo (RS) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 23/03/2020 - Portaria MS 415/2020 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.
- 23/03/2020 - Portaria MS 438/2020 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Montes Claros (Macro Norte), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais.
- 23/03/2020 - Portaria MS 440/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, no Município de João Pinheiro (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de João Pinheiro.
- 23/03/2020 - Portaria MS 456/2020 - Habilita, qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Joinville (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.
- 23/03/2020 - Portaria MS 457/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 759/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 766/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 780/2020 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 799/2020 - Declara o cancelamento de registro de medicamentos e o cancelamento de registro de determinadas apresentações dos medicamentos específicos e fitoterápicos sob os números de processos/números de registro constantes do anexo desta Resolução.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 803/2020 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 822/2020 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.367 de 23 de maio de 2019
- 23/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 824/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 831/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 833/2020 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 842/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 23/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução-RE nº. 3.037, de 24 de outubro de 2019.
- 24/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 356/2020 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricacão, importacão e aquisicão de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em servicos de saude, em virtude da emergencia de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 557/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 20/03/2020 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 5/2020 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil. Revogada pela Portaria Conjunta 14/2020/SCTIE/SAES/MS
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 224/2020 - Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 231/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE).
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 236/2020 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 20/03/2020 - Portaria SAES/MS 237/2020 - Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. Revogada pela Portaria 177/2022/SAES/MS
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 259/2020 - Dá publicidade a resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/03/2020 - Portaria SE/MS 263/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 20/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.461/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 1.461, de 30 de maio 2019.
- 19/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 774/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 19/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 778/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/03/2020 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 453/2020 - Retifica a Resolução Normativa nº 453, de 12 de março de 2020.
- 18/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 763/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 38/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.