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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/03/2020 05:09:59 - Resolução Senado Federal SF 1/2020 - Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- 26/03/2020 05:10:51 - Decreto 10.292/2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- 26/03/2020 05:11:39 - Decreto 10.293/2020 - Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
- 26/03/2020 05:13:09 - Portaria MAPA 106/2020 - Institui o Conselho de Soluções de Controvérsias da Defesa Agropecuária, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 26/03/2020 05:14:45 - Portaria Normativa MD 33/2020 - Estabelece as condições, os atos e os procedimentos a serem realizados, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a contratação de militar inativo, para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública federal.
- 26/03/2020 05:15:37 - Portaria MDR 730/2020 - Delega competências do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona e dá outras providências.
- 26/03/2020 05:19:32 - Resolução GECEX/CAMEX/ME 23/2020 - Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
- 26/03/2020 05:27:06 - Instrução Normativa SGDP/SEDG/ME 28/2020 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxíliotransporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.
- 26/03/2020 05:27:48 - Portaria SGDP/SEDG/ME 8.372/2020 - Subdelega competências às autoridades que menciona para a prática de atos relativos à concessão, programação, acumulação e interrupção de férias no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
- 26/03/2020 05:29:01 - Resolução CGSN/SEF/ME 153/2020 - Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- 26/03/2020 05:30:08 - Portaria STN/ME 189/2020 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
- 26/03/2020 05:32:53 - Portaria SE/MEC 556/2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Educação para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 26/03/2020 05:34:15 - Resolução CONAPORTOS/MI 2/2020 - Emite orientação aos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
- 26/03/2020 05:35:40 - Portaria MJSP 142/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
- 26/03/2020 05:36:21 - Portaria MJSP 143/2020 - Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79, de 1994, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.
- 26/03/2020 05:38:11 - Resolução ANM/MME 28/2020 - Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
- 26/03/2020 05:43:04 - Portaria SESAI/MS 16/2020 - Fica instituído o Comitê de Crise para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas.
- 26/03/2020 05:47:11 - Instrução Normativa CRG/CGU 9/2020 - Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
- 26/03/2020 05:48:44 - Recomendação CJF/STJ 1/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal.
- 26/03/2020 05:50:27 - Resolução COFFITO/EFEPL 517/2020 - Dispõe sobre a fiscalização quanto à disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.
- 26/03/2020 05:51:09 - Portaria COFFITO/EFEPL 157/2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Nacional de Comunicação do Sistema COFFITO/CREFITOs para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia da COVID-19.
- 26/03/2020 05:52:17 - Resolução Normativa CONFERP/EFEPL 104/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das anuidades de 2020 em razão dos impactos causados pelo COVID-19.