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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/10/2019 - Portaria Conjunta PGR/STM/TSE/TST/STJ/STF 5/2019 - Prorroga, por mais trinta dias, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Equipe de Auditoria designada pela Portaria Conjunta 1, de 31 de julho de 2019.
- 30/10/2019 - Portaria TSE 824/2019 - Dispõe sobre a ampliação do limite de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
- 30/10/2019 - Resolução CJF/STJ 594/2019 - Dispõe sobre o cálculo de parcelas remuneratórias proporcionais, alterando a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, e a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.
- 30/10/2019 - Portaria TSE 829/2019 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.