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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/11/2018 - Portaria PR 17/2018 - Delega competência ao Ministro de Estado Extraordinário Coordenador do Gabinete de Transição. Revogada pela Portaria 469/2020/CC/PR
- 16/11/2018 - Portaria CC/PR 1.237/2018 - Altera a Portaria nº 2.207, de 22 de novembro de 2016, para dispor sobre subdelegação no âmbito da
- 09/11/2018 - Portaria SG/PR 59/2018 - Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e dá outras providências. Revogada pela Portaria 124/2021/SG/PR
- 09/11/2018 - Mensagem PR 624/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.730, de 8 de novembro de 2018.
- 19/11/2018 - Portaria Interministerial MMA/SG/PR 59/2018 - Define as medidas, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras.
- 19/11/2018 - Portaria Interministerial MMA/SG/PR 59/2018 - Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques das espécies Mycteroperca interstitialis, conhecido como Badejo-Amarelo; Mycteroperca bonaci, conhecido como Sirigado; Epinephelus morio, conhecido como Garoupa-de-São-Tomé e Lutjanus cyanopterus, conhecido como Caranha.
- 14/11/2018 - Portaria SG/PR 61/2018 - Altera a Portaria nº 5, de 15 de fevereiro de 2017, que trata da delegação de competência para celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor. Revogada pela Portaria 59/2019/SG/PR
- 14/11/2018 - Mensagem PR 635/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.022.
- 13/11/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 1.740/2018 - Designa a Diretoria de Gestão Estratégica - DE, como unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
- 13/11/2018 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 1.775/2018 - Reconhece 45 famílias da Comunidade Quilombola Desterro, código SIPRA SE0217012, localizada no município de Indiaroba, Estado de Sergipe, pertencente ao TQ Desterro.
- 13/11/2018 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 14/2018 - Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 22/2022/ITI/CC/PR
- 14/11/2018 - Portaria SG/PR 60/2018 - Institui a Política de Gestão de Bens Móveis no âmbito da Presidência da República. Revogada pela Portaria 131/2022/SG/PR
- 14/11/2018 - Mensagem PR 636/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 855, de 13 de novembro de 2018.
- 13/11/2018 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 1.768/2018 - Reconhece 150 famílias da Comunidade Quilombola POVOADO FORRAS, código SIPRA SE0217010, localizada no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe, pertencente ao Território Quilombola POVOADO FORRAS.
- 13/11/2018 - Mensagem PR 629/2018 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
- 13/11/2018 - Mensagem PR 630/2018 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB.
- 09/11/2018 - Mensagem PR 626/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.732, de 8 de novembro de 2018.
- 09/11/2018 - Mensagem PR 627/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.655.
- 21/11/2018 - Portaria CC/PR 1.234/2018 - Nomeia JAMIL MEGID JUNIOR, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.
- 13/11/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 1.739/2018 - Institui o Programa de Integridade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
- 13/11/2018 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 1.767/2018 - Reconhece 160 famílias da Comunidade Quilombola MOCAMBO, código SIPRA SE0217011, localizada no município de Aquidabã, Estado de Sergipe, pertencente ao Território Quilombola MOCAMBO.
- 13/11/2018 - Mensagem PR 632/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de permissões às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada.
- 12/11/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 84/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº116, de 18 de dezembro de 2014. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 102/2018/GECEX/CAMEX/PR _____________________________________________________________________
- 12/11/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 85/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Revogada pela Resolução 322/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 21/11/2018 - Portaria CC/PR 1.233/2018 - Designa os servidores para colaborar, eventualmente, até 31 de dezembro de 2018, com a equipe de transição do Presidente da República eleito.
- 13/11/2018 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/CC/PR 144/2018 - Decide autorizar a Liberação das Condições Resolutivas do TÍTULO DE PROPRIEDADE nº DF04200000078, emitido em 27/12/2000, referente à parcela nº 60, do Projeto de Assentamento TRÊS BARRAS, localizado no Município de CRISTALINA/GO.
- 13/11/2018 - Mensagem PR 633/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2017.
- 21/11/2018 - Portaria CC/PR 1.235/2018 - Nomeia MÁRCIA LUIZA DE AMORIM OLIVEIRA, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível III.
- 21/11/2018 - Portaria CC/PR 1.236/2018 - Nomeia CÉLIO FARIA JÚNIOR, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.
- 13/11/2018 - Mensagem PR 628/2018 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
- 13/11/2018 - Mensagem PR 634/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.033.
- 12/11/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 654/2018 - Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento. Revogada pela Portaria 161/2019/MAPA
- 12/11/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 83/2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.
- 21/11/2018 - Exposição de Motivos AGU/PR 15/2018 - Afastamento do País da Advogada-Geral da União, com ônus, no período de 10 a 18 de novembro de 2018.
- 09/11/2018 - Portaria PGF/AGU/PR 783/2018 - Excepciona os créditos da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL da obrigação do artigo 8º, caput, do Decreto n° 9.194/2017.
- 09/11/2018 - Resolução CDPNB/GSI/PR 12/2018 - Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para dinamizar a aplicação da tecnologia nuclear na agropecuária. Revogada pela Portaria 103/2022/GSI/PR