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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/11/2018 - Decreto 9.561/2018 - Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9679/2019 _____________________________________________________________________
- 16/11/2018 - Decreto 9.563/2018 - Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008.
- 14/11/2018 - Medida Provisória 856/2018 - Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 23/2019/CN
- 14/11/2018 - Medida Provisória 855/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 22/2019/CN
- 13/11/2018 - Decreto 9.559/2018 - Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
- 13/11/2018 - Decreto 9.560/2018 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.