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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/11/2018 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 7.855/2018 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida à Inviolável Sinop LTDA EPP.
- 08/11/2018 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 7.853/2018 - Extingue, por cassação, a partir de 23/10/2017, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia, expedida à RODRIGO AVELAR DE SOUZA.
- 08/11/2018 - Portaria MCTIC 5.679/2018 - Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.
- 05/11/2018 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 702/2018 - Aprova o Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite e estabelece o Preço Público para a autorização, a adaptação, a consolidação e a transferência de autorização, permissão e concessão de serviços de telecomunicações Revogada pela Resolução 748/2021/CD/ANATEL/MCOM
- 05/11/2018 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 7.577/2018 - Extingue, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, expedida à TECEL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.