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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/11/2018 06:36:42 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.915/2018 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
- 09/11/2018 06:38:23 - Resolução CCFCVS/STN/MF 437/2018 - Autoriza a CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, a formalizar acordo com instituições que discutem judicialmente seus créditos contra o FCVS.
- 08/11/2018 - Portaria MF 453/2018 - Remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 08/11/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 137/2018 - Publica o 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/18 - SVBA, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 06.11.18.
- 08/11/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 834/2018 - Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 845/2019/VIFUG/CEF/ME _____________________________________________________________________
- 08/11/2018 - Ato BACEN/MF 1.342/2018 - Decreta o encerramento da liquidação extrajudicial do Banco Azteca do Brasil S.A.
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 119/2018 - Autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual que especifica. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 135/2018 - Publica o 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/18 - SVBA, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, realizada em 31.10.2018.
- 08/11/2018 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 12/2018 - Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.
- 08/11/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 21/2018 - Cancela a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) concedida por meio do ADE SAORT/DRF/NAT nº 15, de 16 de junho de 2010, publicado no DOU de 21 de junho de 2010.
- 08/11/2018 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.035/2018 - Aprova o encerramento do Plano de Benefícios I do Grupo Silvio Santos, CNPB nº 1998.0070-65, do Plano de Benefícios II do Grupo Silvio Santos, CNPB nº 1998.0071-38, do Plano de Benefícios III do Grupo Silvio Santos, CNPB nº 1998.0072-19, e do Plano de Benefícios V do Grupo Silvio Santos, CNPB nº 2000.0045-47.
- 08/11/2018 - Portaria Conjunta ANVISA/SDA/RFB/MF 1.702/2018 - Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). Revogada pela Portaria Conjunta 61/2021/ANVISA/SDA/RFB/ME
- 05/11/2018 - Resolução BACEN/MF 4.693/2018 - Retifica a Resolução nº 4.693, de 29 de outubro de 2018.
- 05/11/2018 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 75/2018 - Restabelece registro especial obrigatório para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 08/11/2018 - Acordo SE/CONFAZ/MF 1/2018 - 2º TERMO ADITIVO Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação 01/2018 - SBVA, que entre si celebram o Estado da Bahia e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe e o Distrito Federal, relativo à implantação da SEFAZ VIRTUAL DO ESTADO DA BAHIA - SVBA.
- 08/11/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 20/2018 - Cancela a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) concedida por meio do ADE SAORT/DRF/NAT nº 14, de 16 de junho de 2010, publicado no DOU de 21 de junho de 2010.
- 07/11/2018 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 76/2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira.
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 116/2018 - Autoriza o Estado Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 125/2018 - Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 06/11/2018 - Portaria DRF-SALVADOR/5RF/MF 98/2018 - Dispõe acerca da organização, estrutura, finalidade, atribui e delega competências aos Serviços e Equipes de trabalho da Delegacia da Receita Federal em Salvador. Revogada pela Portaria 87/2019/DRF-SALVADOR/5RF/ME
- 06/11/2018 - Portaria RFB/MF 1.658/2018 - Divulga os resultados do 3º trimestre de 2018 dos indicadores definidos pela Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018.
- 01/11/2018 - Instrução SE/CVM/MF 603/2018 - Altera dispositivos das Instruções CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e nº 600, de 1º de agosto de 2018. Revogada pela Resolução 60/2021/CVM/ME
- 01/11/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 15/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
- 01/11/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 18/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
- 01/11/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 133/2018 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 308ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018.
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 113/2018 - Autoriza o Estado do Piauí a firmar, em juízo, instrumentos de transação com devedores cujos débitos tributários tenham sido objeto de cobrança judicial. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 114/2018 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão e anistia referente a crédito tributário do ICMS objeto de transação em juízo, nos termos deste convênio. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 118/2018 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 124/2018 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 127/2018 - Dispõe sobre adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 99/98, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 128/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 106/96, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 136/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 310ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.11.2018.
- 07/11/2018 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 147/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel imune.
- 08/11/2018 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.033/2018 - Aprova o encerramento do Plano de Benefícios HolcimPrev, CNPB nº 1992.0020-29.
- 08/11/2018 - Carta-Circular DENOR/BACEN/MF 3.914/2018 - Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018. Revogada pela Instrução Normativa 4/2020/DENOR/BACEN/ME
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 112/2018 - Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 121/2018 - Autoriza o Estado de Pernambuco a dispensar parcialmente o pagamento do crédito tributário definido como penalidade pela prática de condutas que importem a impossibilidade de utilização de benefícios fiscais. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 01/11/2018 - Portaria SUSEP/MF 7.232/2018 -
- 01/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 109/2018 - Altera o Convênio ICMS 190/17, dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. ____________________________________________________________________ Nota: Ratificação rejeitada pelo Ato Declaratório 32/2018/SE/CONFAZ/MF ____________________________________________________________________
- 01/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 110/2018 - Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação - QAV. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 27/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 115/2018 - Altera o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 120/2018 - Autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 122/2018 - Altera o Convênio ICMS 58/15, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 123/2018 - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Revogado pelo Convênio 133/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 01/11/2018 - Portaria DRF-JUAZEIRODONORTE/3RF/MF 35/2018 - Dispõe acerca do agendamento do atendimento ao contribuinte no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte, Agências e Posto de Atendimento circunscricionadas.
- 01/11/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 17/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
- 07/11/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 126/2018 - Autoriza os Estados do Maranhão e do Piauí a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. (Redação dada pelo Convênio 135/2018/SE/CONFAZ/MF). _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 29/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2018 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 146/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel imune.
- 05/11/2018 - Portaria STN/MF 752/2018 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR dos entes que não assinaram o aditivo contratual referente ao art. 1º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2018.
- 05/11/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Retifica o Ajuste SINIEF 11/18, de 05 de julho de 2018.