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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/11/2018 - Portaria ICMBIO/MMA 925/2018 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Espírito Santo.
- 08/11/2018 - Resolução ANA/MMA 86/2018 - Institui o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas - ANA, aprova o Manual de instruções para elaboração, implementação e revisão da agenda regulatória da Agência e dá outras providências.