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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/11/2018 06:20:34 - Lei Ordinária 13.730/2018 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.
- 09/11/2018 06:20:59 - Lei Ordinária 13.731/2018 - Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
- 09/11/2018 06:21:26 - Lei Ordinária 13.732/2018 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
- 09/11/2018 06:22:01 - Decreto 9.557/2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
- 09/11/2018 06:23:57 - Decreto Legislativo CN 163/2018 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- 09/11/2018 06:26:43 - Portaria CC/PR 2/2018 - Dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
- 09/11/2018 06:27:34 - Portaria SG/PR 59/2018 - Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e dá outras providências.
- 09/11/2018 06:30:49 - Resolução CDPNB/GSI/PR 12/2018 - Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e dá outras providências.
- 09/11/2018 06:32:02 - Portaria MCTIC 5.088/2018 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - COGIR, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
- 09/11/2018 06:33:48 - Instrução Normativa FCP/MINC 1/2018 - Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.
- 09/11/2018 06:36:42 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.915/2018 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
- 09/11/2018 06:38:23 - Resolução CCFCVS/STN/MF 437/2018 - Autoriza a CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, a formalizar acordo com instituições que discutem judicialmente seus créditos contra o FCVS.
- 09/11/2018 06:47:21 - Resolução SDR/MIN 1/2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIF.
- 09/11/2018 06:50:28 - Resolução Conjunta CNAS/CNPC/MESP 1/2018 - Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS..
- 09/11/2018 06:51:00 - Resolução CNPCP/MESP 4/2018 - Dispõe sobre a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica para as pessoas privadas de liberdade.
- 09/11/2018 06:51:45 - Portaria MTFC 2.987/2018 - Estabelece regras sobre a permanência dos Superintendentes nas Controladorias Regionais da União nos Estados.
- 09/11/2018 06:53:01 - Portaria MRE 898/2018 - Dispõe sobre o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e de pós-graduação lato e stricto sensu no exterior.
- 09/11/2018 06:53:58 - Portaria MDS 2.600/2018 - Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS.
- 09/11/2018 06:54:37 - Portaria MDS 2.601/2018 - Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.
- 09/11/2018 06:55:34 - Portaria MPDG 356/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Integração Nacional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 200.659.865,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 09/11/2018 06:56:08 - Portaria MPDG 358/2018 - Fixa, para o exercício de 2018, as metas de desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (GIAPU).
- 09/11/2018 06:56:27 - Portaria MPDG 357/2018 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 09/11/2018 07:01:35 - Resolução Conjunta CONADE/SNDCA/MDH 1/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- 09/11/2018 07:03:44 - Portaria PGR/MPU 92/2018 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
- 09/11/2018 07:04:28 - Portaria TCU 317/2018 - Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 70.500.000,00 (setenta milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, bem como altera a Portaria-TCU nº 10, de 15 de janeiro de 2018, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO).
- 09/11/2018 07:05:40 - Resolução CFB/EFEPL 207/2018 - Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.
- 09/11/2018 07:06:38 - Resolução COFECI/EFEPL 1.412/2018 - Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2019.
- 09/11/2018 07:07:27 - Resolução CFMV/EFEPL 1.239/2018 - Institui o Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (PRODES).
- 03/01/2019 22:47:21 - Portaria SEMPE/MDIC 1.790/2019- Fica a CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A., com sede em Málaga, Carretera de Cádiz Km. 240, Urbanización los Chopos, Espanha, autorizada a funcionar no Brasil, a contar de 26 de março de 2018, por intermédio de sucursal, com a denominação social de CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A.
- 13/06/2019 07:24:11 - Lei Ordinária 13.729/2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.