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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2018 - Resolução CS/PGT/MPT/MPU 157/2018 - Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- 11/09/2018 - Portaria PRODEMA/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 11/2018 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado para acompanhar a estabilização de voçoroca, bem como preservação da nascente Ribeirão, próximo às chácaras n° 08, 09 e 10, Ra Santa Maria/DF.
- 06/09/2018 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 158/2018 - Altera as Resoluções CSMPT nºs 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do CSMPT; 142/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da CCR do MPT; e 144/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPT.
- 06/09/2018 - Portaria PROREG/MPDFT/MPU 21/2018 - Instaura INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, Nº SISPRO 08190. 167087/18-09.