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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/09/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 176/2018 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento arrasto de fundo costeiro duplo(peixes demersais), litoral sudeste/sul, código: 3.09.001 e conceder conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento para espinhel horizontal de superfície (espadarte - atuns e afins), litoral brasileiro, código:
- 10/09/2018 - Mensagem PR 493/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.967.
- 11/09/2018 - Portaria GSI/PR 80/2018 - Delega competência ao Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para praticar os atos e os poderes relativos ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI.
- 11/09/2018 - Mensagem PR 495/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018.
- 12/09/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 1.507/2018 - Aprova a proposta de ampliação do PA BOM JARDIM, com a inclusão do imóvel rural denominado "Lote 01 da Linha 01 Norte da Gleba Manduacari" com área de 3.103,8176ha acrescentando mais 45 (quarenta e cinco) unidades agrícolas familiares.
- 12/09/2018 - Mensagem PR 497/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
- 06/09/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 183/2018 - Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação KOPESCA IV, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.
- 06/09/2018 - Mensagem PR 491/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
- 12/09/2018 - Portaria Interministerial MMA/SG/PR 47/2018 - Estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo. Revogada pela Portaria 656/2022/SAP/MAPA
- 12/09/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 63/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 82/2018/GECEX/CAMEX/PR _____________________________________________________________________
- 10/09/2018 - Portaria SUR-MG/INCRA/CC/PR 12/2011 - Retifica a Portaria INCRA/SR-06/MG Nº12, de 24 de março de 2011.
- 10/09/2018 - Portaria AGU/PR 275/2018 - Altera o prazo para entrega do relatório de que tratam o art. 3º da Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, o art. 2º da Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018, e o art. 1º da Portaria nº 242, de 06 de agosto de 2018.
- 10/09/2018 - Mensagem PR 492/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.965.
- 13/09/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 189/2018 - Suspender, de Ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação MARLIN AZUL, por 60(sessenta) dias corridos.
- 13/09/2018 - Mensagem PR 496/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.991.
- 12/09/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 64/2018 - Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Revogada pela Resolução 373/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 12/09/2018 - Mensagem PR 499/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto emendado da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM 2006.