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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2018 - Portaria MPDG 279/2018 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área de 495,91m², situado nos lotes 03 e 04 da Quadra 09 do Loteamento Praia de Barreta, no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.
- 13/09/2018 - Portaria MPDG 280/2018 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a proceder a transferência do aforamento do terreno da União, com área de 7.727,00m², localizado na Alameda Beira Mar Praia, s/nº, lote A-379, encravado nas propriedades de Catuama e Barra de Catuama, Município de Goiana, Estado de Pernambuco.
- 10/09/2018 - Portaria SPU/MPDG 8.840/2018 - Regulamenta o disposto no Art. 6º - E do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
- 10/09/2018 - Portaria SOF/MPDG 9.162/2018 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Social.
- 13/09/2018 - Portaria IPEA/MPDG 209/2018 - Autoriza alienação de imóveis do IPEA, delega competência à Secretaria de Patrimônio da União para realizar permuta e dá outras providências.
- 13/09/2018 - Portaria MPDG 281/2018 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a transferir a ocupação do terreno urbano, conceituado como de marinha e acrescido com área de 1.367,28m², cadastrado sob o RIP 2771.0101042-88, localizado no terreno nº 2-C, Bitingui, Cidade de Japaratinga, Estado de Alagoas.
- 13/09/2018 - Portaria MPDG 283/2018 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.