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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/09/2018 06:49:03 - 12 - Resolução CNPE/PR 12/2018 - Recomendar ao Ministério de Minas e Energia o envio prévio, para análise do Tribunal de Contas da União, das minutas do Edital e do Contrato da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de Cessão Onerosa, bem como da minuta de Aditivo ao referido Contrato.
- 14/09/2018 06:49:48 - Portaria Normativa MD 49/2018 - Institui a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares.
- 14/09/2018 06:51:17 - 12 - Resolução CG-FIES/FNDE/MEC 27/2018 - Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- 14/09/2018 06:52:07 - Portaria STN/MF 633/2018 - Dispõe sobre o funcionamento da Seccional de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional - SECON, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional
- 14/09/2018 06:52:50 - Portaria MIN 413/2018 - Define procedimentos sobre o envio de informações, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de Defesa Civil, de alerta de proteção e defesa civil à população, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e alterações posteriores, e da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos - IDAP para envio via SMS, televisão por assinatura ou Plataforma Alertas Públicos da Google.
- 14/09/2018 06:53:44 - Portaria MS 2.234/2018 - Institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.
- 14/09/2018 06:55:37 - 11 - Portaria Interministerial MDH/MESP 3/2018 - Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.
- 14/09/2018 06:56:54 - Portaria SE/MME 24/2018 - Aprova, a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes.
- 14/09/2018 06:57:23 - 07 - Instrução Normativa MCD 24/2018 - Divulga o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 29, de 11 de julho de 2017.
- 14/09/2018 06:57:58 - Portaria MMA 367/2018 - Institui a Política de Inovação do Ministério do Meio Ambiente.
- 14/09/2018 06:58:40 - Portaria MPDG 284/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores; do Trabalho; da Cultura; do Meio Ambiente; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Defesa; e do Desenvolvimento Social; e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 311.477.575,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 14/09/2018 06:59:26 - Portaria MTPA 497/2018 - Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 14/09/2018 07:00:02 - Portaria TCU 249/2018 - Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Acordo de Cooperação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, tendo por objeto o compartilhamento não oneroso do uso de serviço de transporte coletivo de servidores da agência.
- 14/09/2018 07:01:15 - 12 - Resolução CJF/STJ 491/2018 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 14/09/2018 07:01:43 - 12 - Resolução CJF/STJ 492/2018 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 14/09/2018 07:01:58 - 12 - Resolução CJF/STJ 493/2018 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 14/09/2018 07:02:22 - 12 - Resolução CJF/STJ 494/2018 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 14/09/2018 07:02:43 - 12 - Resolução CJF/STJ 495/2018 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.