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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/09/2018 - Decreto 9.497/2018 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pelo Grupo Paccar.
- 10/09/2018 - Decreto 9.495/2018 - Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
- 10/09/2018 - Decreto 9.496/2018 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 11/09/2018 - Decreto 9.498/2018 - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta. Revogado pelo Decreto 10620/2021
- 11/09/2018 - Medida Provisória 851/2018 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13800/2019 _____________________________________________________________________