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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/05/2018 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 26/2018 - Aprova o Regimento Interno da Sala de Inovação no Poder Executivo federal.
- 21/05/2018 - Portaria MCTIC 2.675/2018 - Reabilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/05/2018 - Portaria MCTIC 2.602/2018 - Reabilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.