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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/05/2018 - Decreto 9.378/2018 - Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
- 22/05/2018 - Medida Provisória 830/2018 - Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. _____________________________________________________________________ Nota: Arquivada pelo Ato sem Número 11092018/2018/CD _____________________________________________________________________