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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/05/2018 - Portaria MIN 196/2018 - Altera os artigos 1º e 2º da Portaria MI nº 190, de 16 de maio de 2018, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Florianópolis-SC para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/05/2018 - Portaria MIN 197/2018 - Altera os artigos 1º e 2º da Portaria MI n.191, de 16 de maio de 2018, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Florianópolis-SC para execução de ações de Defesa Civil.
- 21/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 139/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 113, de 10 de maio de 2016.
- 21/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 140/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 266, de 21 de dezembro de 2015.
- 24/05/2018 - Resolução SFRI/MIN 8/2018 - Cancela de fato e de direito, com desvio na aplicação de recursos, dos incentivos fiscais do Finam concedidos à Empresa por não apresentação de documentação contábil necessária a comprovar as liberações de recursos do FINAM.
- 24/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 142/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 111, de 6 de maio de 2016.
- 24/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 145/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.