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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/05/2018 - Instrução SE/CVM/MF 598/2018 - Retifica a Instrução CVM Nº 598, de 3 de maio de 2018.
- 23/05/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 30/2018 - Altera o anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 23/05/2018 - Resolução STN/MF 1/2018 - Veda a concessão de garantia da União a operações de crédito interno e externo cujos contratos de financiamento prevejam vencimento antecipado por inadimplência cruzada (cross-default) com contratos sem garantia da União ou não vedem expressamente a possibilidade de securitização. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 3/2018/STN/MF _____________________________________________________________________
- 23/05/2018 - Ato BACEN/MF 1.337/2018 - Decreta a liquidação extrajudicial da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
- 24/05/2018 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 38/2018 - Dispõe sobre o cancelamento do registro especial de fabricante de cigarros da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda., CNPJ nº 04.522.275/0001-46.
- 24/05/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 46/2018 - Retifica o Protocolo ICMS 46/17, de 15 de dezembro de 2017.
- 24/05/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 51/2018 - Declara cancelado o registro especial do estabelecimento que menciona.
- 23/05/2018 - Portaria STN/MF 337/2018 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de MAIO de 2018.
- 23/05/2018 - Portaria RFB/MF 754/2018 - Dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017.
- 21/05/2018 - Portaria SPREV/MF 21/2018 - Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecem parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do deficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017. Revogada pela Portaria 3803/2022/MTP
- 21/05/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 812/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 820/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 25/05/2018 - Instrução Normativa Conjunta INCRA/RFB/MF 1.807/2018 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela Instrução Normativa Conjunta 2025/2021/INCRA/RFB/ME
- 25/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 47/2018 - Autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa". _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 14/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 23/05/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 13/2018 - Declara cancelado o Registro Especial do estabelecimento que menciona.
- 23/05/2018 - Circular FGTS/CEF/MF 807/2018 - Retifica a Circular CAIXA nº 807, de 17 de maio de 2018.
- 23/05/2018 - Portaria DRF-ITABUNA/5RF/MF 20/2018 - Delega competências com vistas ao incremento da eficiência na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna/BA.
- 23/05/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 9/2018 - Declara cancelado o Registro Especial do estabelecimento que menciona.
- 23/05/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 31/2018 - Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
- 21/05/2018 - Portaria MF 230/2018 - Remaneja os limites de pagamento de que tratam os Anexos II, III e IV do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 21/05/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.899/2018 - Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA CSimp).
- 21/05/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.900/2018 - Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (contasalário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial). Revogada pela Resolução 284/2023/DC/BACEN
- 24/05/2018 - Circular SUSEP/MF 570/2018 - Determina o envio de informações de convênios estabelecidos com seguradoras estrangeiras, referentes aos seguros Carta Verde, Carta Azul e RCTR-VI-C. Revogada pela Circular 617/2020/SUSEP/ME
- 24/05/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.901/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento. Revogada pela Resolução 2/2020/DC/BACEN/ME
- 23/05/2018 - Resolução STN/MF 2/2018 - Dispensa as operações de crédito, as reestruturações e os aditamentos contratuais de dívidas a serem realizados no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da observância dos critérios estabelecidos por esse Comitê de Garantias.
- 23/05/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 1/2018 - Retifica o Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018.