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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/05/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 485/2018 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pedro Cubas, a área de 3.795,6701 ha (três mil setecentos e noventa e cinco hectares, sessenta e sete ares e um centiare), situada no Município Eldorado, no Estado de São Paulo.
- 23/05/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 855/2018 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Maloca, a área de 0,9328 ha (zero hectares, noventa e três ares e vinte e oito centiares), situada no Município Aracaju, no Estado de Sergipe.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 261/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional das permissões às entidades relacionadas.
- 23/05/2018 - Mensagem PR 273/2018 - Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
- 21/05/2018 - Resolução CD/INCRA/CC/PR 3/2018 - Referenda a PORTARIA/INCRA/P/Nº 188, de 16 de fevereiro de 2018.
- 21/05/2018 - Resolução CD/INCRA/CC/PR 6/2018 - Aprova os critérios para distribuição de créditos orçamentários e para provisão de limites orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o exercício 2018.
- 21/05/2018 - Resolução CD/INCRA/CC/PR 4/2018 - Referenda a PORTARIA/INCRA/P/Nº 475, de 29 de março de 2018.
- 21/05/2018 - Resolução CD/INCRA/CC/PR 9/2018 - Julga improcedentes os recursos apresentados por Churchill Cavalcante César, Thaize Helena Eneias e Márcia Aparecida Costa Bento, constante dos autos do processo administrativo nº 54400.001298/2006-95.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 259/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 260/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de renovações, por dez anos, das autorizações outorgadas às entidades relacionadas.
- 23/05/2018 - Mensagem PR 277/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2018, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 24/05/2018 - Mensagem PR 279/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.932.
- 24/05/2018 - Mensagem PR 280/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha.
- 23/05/2018 - Portaria PGU/AGU/PR 4/2018 - Retifica a Portaria nº 4, de 15 de maio de 2018.
- 23/05/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 662/2018 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Lagoa das Piranhas, a área de 9.951,7097 ha (nove mil novecentos e cinquenta e hum hectares, setenta ares e noventa e sete centiares), situada no Município Bom Jesus da Lapa, no Estado Bahia.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 263/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China.
- 23/05/2018 - Mensagem PR 274/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
- 23/05/2018 - Mensagem PR 275/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
- 23/05/2018 - Portaria SUR-AM/INCRA/CC/PR 61/2007 - Retifica a Portaria SR(15)AM Nº 61/2007, de 06 de Dezembro de 2007.
- 23/05/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 659/2018 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Famílias Araújo e Ribeiro, a área de 79,7302ha (setenta e nove hectares, setenta e três ares e dois centiares), situada no Município Nioaque, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 25/05/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 18/2018 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo (piramutaba, dourada e gurijuba), litoral norte, código: 1.03.004 e conceder conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento para espinhel vertical/covos (pargo) e rede de emalhe de superfície (peixe pelágicos), litoral norte/nordeste, código:1.09.003, à embarcação "DARLAN IV".
- 25/05/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 19/2018 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo (piramutaba, dourada e gurijuba), litoral norte, código: 1.03.004 e conceder conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento para espinhel vertical/covos (pargo) e espinhel horizontal de superfície (peixe pelágicos), litoral norte/nordeste, código:1.09.002, à embarcação "PROSPERIDADE I".
- 30/05/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 24/2018 - Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.
- 24/05/2018 - Mensagem PR 278/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.936.
- 24/05/2018 - Mensagem PR 282/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.661.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 266/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 830, de 21 de maio de 2018.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 272/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.885.
- 21/05/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 13/2018 - Especificação de Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP.
- 21/05/2018 - Resolução CD/INCRA/CC/PR 5/2018 - Ratifica a PORTARIA/INCRA/P/Nº 579, de 28 de setembro de 2017.
- 21/05/2018 - Resolução CD/INCRA/CC/PR 10/2018 - Julga improcedente o recurso apresentado por Wellyngton de Melo, constante dos autos do processo administrativo nº 54400.001430/2011-26.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 262/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 1.301, de 5 de abril de 2017.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 264/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.
- 22/05/2018 - Mensagem PR 265/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa.
- 23/05/2018 - Mensagem PR 276/2018 - Encaminhamento à Procuradoria- Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.