-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/03/2018 06:33:01 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 4/2018 - Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.
- 21/03/2018 06:34:10 - Portaria STN/MF 222/2018 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de MARÇO de 2018.
- 19/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 8/2018 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 19/03/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 42/2018 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0006/2018.
- 16/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 14/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 14, de 7/3/2018, e intimar as partes do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 16/03/2018 - Demonstrativos Contábeis CEF/MF 16.032.018/2018 - Dispõe sobre DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
- 15/03/2018 - Portaria DRF-NOVOHAMBURGO/10RF/MF 41/2018 - Delegações de Competências. Revogada pela Portaria 194/2020/DRF-NOVOHAMBURGO/10RF/ME
- 15/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 20/2018 - Exclui contribuinte do Registro Especial.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 18/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 18, de 07/03/2018, e intimar as partes do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 21/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 21, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 14/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 21/2018 - Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque, classificado na posição 2208.30.20 da TIPI.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 27/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 27, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 16/03/2018 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 1/2018 - Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- 16/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 15/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 15, de 7/3/2018, e intimar as partes do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 16/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 16/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 16, de 7/3/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 16/03/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 804/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 805/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 16/03/2018 - Demonstrativos Contábeis CEF/MF 16.032.018/2018 - Dispõe sobre DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
- 15/03/2018 - Portaria SGE/SE/MF 2/2018 - Aprova o Manual Operacional - MOP do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - 2ª Fase/2ª Etapa (PNAFM III), que regulamenta os procedimentos relacionados com a operacionalização da execução do componente de Fortalecimento Institucional.
- 15/03/2018 - Portaria SUSEP/MF 7.075/2018 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de JLT RE BRASIL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA.
- 15/03/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 1/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 15/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 17/2018 - Exclui contribuinte do Registro Especial
- 20/03/2018 - Carta-Circular DERIN/BACEN/MF 3.868/2018 - Divulga esclarecimentos a respeito da aplicação do disposto na Circular n° 3.847, de 13 de setembro de 2017, no que diz respeito à suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Revogada pela Instrução Normativa 267/2022/DERIN/BACEN
- 20/03/2018 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.869/2018 - Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 15/03/2018 - Portaria SUSEP/MF 7.076/2018 - Aprova a quinta alteração do contrato social de CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
- 15/03/2018 - Deliberação SUSEP/MF 205/2018 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI Revogada pela Resolução 22/2022/SUSEP/ME
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 26/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 26, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 14/03/2018 - Relatório BB/MF 14.032.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 13/03/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 20/2017 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 20/17, de 4 de abril de 2017.
- 13/03/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 190/2017 - Retifica o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
- 13/03/2018 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.867/2018 - Altera campos do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural relativos às subexigibilidades Pronaf e Pronamp. Revogada pela Instrução Normativa 146/2021/DEROP/DIORF/BACEN/ME
- 16/03/2018 - Portaria ALF-CORUMBA/1RF/MF 32/2018 - Altera a Portaria ALFCOR nº 027, de 1º de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, página 32, em 05 de março de 2018.
- 16/03/2018 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 6/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 298ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2018 e publicados no DOU em 28.02.2018.
- 16/03/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 41/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 15/03/2018 - Portaria SUFIL/SEAE/MF 2/2018 - Delega competência para atos que especifica. Revogada pela Portaria 1/2019/SECAP/SEF/ME
- 15/03/2018 - Portaria SPREV/MF 9/2018 - Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2018.
- 15/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 30/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 30, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 19/03/2018 - Portaria STN/MF 181/2018 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais.
- 19/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 36/2018 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 92.
- 16/03/2018 - Portaria STN/MF 184/2018 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2018.
- 16/03/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 40/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 15/03/2018 - Portaria SUSEP/MF 7.081/2018 - Aprova as seguintes deliberações tomada pelos conselheiros de CAIXA SEGURADORA S.A.
- 15/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 16/2018 - Exclui contribuinte do Registro Especial
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 13/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 13, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 29/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 29, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 14/03/2018 - Relatório SERPRO/MF 14.032.018/2018 - Dispõe sobre Relatório da Administração - 2017.
- 19/03/2018 - Resolução BACEN/MF 4.645/2018 - Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
- 19/03/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.799/2018 - Estabelece normas complementares à Portaria 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. Revogada pela Instrução Normativa 2075/2022/RFB/ME
- 19/03/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
- 15/03/2018 - Portaria SUSEP/MF 7.077/2018 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos membros do conselho deliberativo de LUTERPREV - ENTIDADE LUTERANA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
- 15/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 22/2018 - Exclui contribuinte do Registro Especial.
- 13/03/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 14/2018 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 13/03/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 39/2018 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Despacho 96/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 19/03/2018 - Portaria DRF-FEIRADESANTANA/5RF/MF 16/2018 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no serviço de atendimento presencial nas unidades de atendimento ao contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA). Revogada pela Portaria 111/2021/DRF-FEIRADESANTANA/5RF/ME
- 19/03/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 11/2018 - Cancela o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona
- 15/03/2018 - Portaria Conjunta COLOG/RFB/MF 384/2018 - Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
- 15/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 21/2018 - Exclui contribuinte do Registro Especial
- 14/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 1/2018 - Cancela Registro Especial de Produtor de Biodiesel prevista na Lei 11.116/2005.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 25/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 25, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 13/03/2018 - Portaria DC/PREVIC/MF 169/2018 - Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação. Revogada pela Portaria 560/2019/DC/PREVIC/ME
- 13/03/2018 - Relatório BB/MF 13.032.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 14/03/2018 - Portaria STN/MF 201/2018 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de outubro de 2017.
- 14/03/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 10/2018 - Retifica o Convênio ICMS 10/18, de 20 de fevereiro de 2018.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 12/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 12, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 14/03/2018 - Decisão SE/COAF/MF 35/2018 - Torna pública a Decisão COAF nº 35, de 07/03/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 13/03/2018 - Portaria STN/MF 214/2018 - Institui Grupo de Trabalho (GT) Estoque da Dívida Pública Federal (DPF), no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para análise da unificação das metodologias de apuração do estoque da DPF (TIR e Apropriação) e da contabilização dos encargos negativos.
- 13/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-BLUMENAU/9RF/MF 3/2018 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 13/03/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 10/2018 - Amplia a Área do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona.