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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/03/2018 06:00:01 - Lei Ordinária 13.634/2018 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- 21/03/2018 06:00:48 - Lei Ordinária 13.635/2018 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- 21/03/2018 06:02:11 - Lei Ordinária 13.636/2018 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
- 21/03/2018 06:02:26 - Lei Ordinária 13.637/2018 - Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.