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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/01/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 1/2018 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 09/01/2018 - Portaria MF 2/2018 - Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 40/2018/MF _____________________________________________________________________
- 09/01/2018 - Ato Declaratório Executivo COREC/SUARA/RFB/MF 1/2018 - Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
- 09/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 2/2018 - Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.
- 09/01/2018 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.860/2018 - Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. _____________________________________________________________________ Revogada pela Carta-Circular 3891/2018/DEBAN/DIPOM/BACEN/MF _____________________________________________________________________