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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Atos do Poder Judiciário
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/01/2018
10/01/2018
- Resolução CJF/STJ 475/2018 -
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/01/2018
12/01/2018
- Portaria CJF/STJ 16/2018 -
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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